23/01/2024 - 18:18
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta terça-feira, 23, que a expectativa é de que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) represente desoneração de até R$ 5 bilhões em até cinco anos. A declaração foi feita em evento que celebrou a prorrogação do benefício até 2028.
Mais cedo, Costa Filho já havia falado que o governo esperava um impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano, a começar em 2024, em valor que reduziria gradativamente. Ele reiterou que o impacto dependerá dos investimentos do setor privado.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, também comentou que os incentivos fiscais do Reporto geram outros benefícios e estão relacionados, também, ao avanço da balança comercial.
Os ministros ainda reiteraram que o Reporto está previsto na Lei Orçamentária Anual e que se trata de uma renovação de benefício. Ainda assim, disseram que há uma “possibilidade viva” que o setor seja incluído em tratamento diferenciado ao longo da regulamentação da reforma tributária.
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação. Essas isenções servem para compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
A previsão era de que os benefícios fiscais seriam extintos no ano passado. Contudo, o setor se movimentou e ganhou apoio do governo ao defender que o fim do Reporto resultaria em encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários e por isso pediram a prorrogação. Agora, a previsão é de que o programa seja encerrado em 31 de dezembro de 2028.
O impacto orçamentário da renúncia fiscal é estimado em R$ 500 milhões por ano, ou cerca de 0,01% do Orçamento da União.
