10/01/2019 - 7:10
O governo deve fechar as portas de duas estatais ainda no primeiro trimestre do ano. Uma delas é a Valec, que cuida de ferrovias e teve ex-diretores envolvidos em desvios de recursos em obras. A outra é a Ceitec, que produzi chips para monitoramento de gado e medicamentos. As duas empresas são dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, não geram receitas suficientes para pagar suas despesas de pessoal e custeio. Todos os 1.177 empregados serão demitidos, e os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’.
A liquidação dessas empresas deve ser aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República. A reunião que deve sacramentar a decisão será realizada em fevereiro.
Embora tenham entrado nas empresas por meio de concurso público, os empregados serão demitidos, pois, com a liquidação, as atividades das estatais serão encerradas. A opção pela liquidação ocorre porque não há interesse do mercado em comprar essas companhias, o que inviabiliza uma tentativa de privatização. Nesta semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo pode privatizar ou liquidar até 100 empresas estatais, considerando as subsidiárias de Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás e Petrobrás.
A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. Parte de suas funções poderia ser assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área.
A Valec é uma empresa pública vinculada ao extinto Ministério dos Transportes, atual Ministério da Infraestrutura, e foi reativada em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estatal atua na construção e exploração da infraestrutura ferroviária, como a Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A Valec também detém participações na sociedade da Transnordestina, com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Desde que voltou a operar, a Valec foi alvo constante de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre irregularidades em obras. Uma das denúncias levou um de seus ex-presidentes à prisão.
Como o Estado antecipou, outra empresa que está nos planos de liquidação do governo é a Infraero, estatal responsável pela gestão de 55 aeroportos do País, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A empresa também é sócia minoritária nos aeroportos privados de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Neste caso, porém, é preciso antes vender os aeroportos, para só depois encerrar as atividades da empresa, o que demanda mais tempo.
A Valec consumiu R$ 259 milhões em recursos do Tesouro Nacional em 2017. O prejuízo foi de R$ 947,4 milhões, ante um resultado negativo de R$ 1,541 bilhão em 2016. A empresa tem 983 empregados, com salário médio é de R$ 9,5 mil mensais.
Também criada em 2008 pelo ex-presidente Lula, a Ceitec é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A empresa atua na área de dispositivos microeletrônicos e fabrica chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.
A fábrica da Ceitec em Porto Alegre (RS) tem 194 empregados, com salário médio de R$ 8,6 mil. A empresa recebeu subvenção do Tesouro Nacional de R$ 75 milhões em 2017. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
