01/08/2023 - 19:41
Copie a URL: 
A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo após vazamento de informações de pelo menos 29 milhões de usuários. Ainda cabe recurso da decisão, mas quem identificar que foi lesado pode solicitar a indenização propondo uma ação no juizado especial e pedido de R$ 5 mil.
Para identificar se o usuário foi exposto, vale procurar o histórico de uso em cada rede:
- No Facebook, abra a aba “Configurações e privacidade” > “Seu tempo no Facebook”> “Ver tempo”> “Ver registros” e, finalmente, “Ver histórico de atividades”.
- Já no WhatsApp, clique em “Configurações” nos três pontos no canto direito da tela > “Solicitar dados de conta” > Relatório.
O usuário pode apresentar um pedido de execução do cumprimento de sentença de R$ 5 mil. O pedido é via petição judicial e deve ser assinado por advogado.
Entenda o caso
- A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo após vazamento de informações de seus usuários;
- O Facebook e o WhatsApp tiveram vazamentos de dados pessoais de seus usuários; entre esses dados, explica Marco Antonio Sabino, advogado e professor de Direito no Ibmec, havia, e-mails, telefones e outras informações pessoais, que teriam sido usadas por hackers criminosos;
- Ainda segundo o advogado, é possível saber se o usuário foi exposto: caso tenha tido uma conta nas duas redes nos anos de 2018 e 2019, se faz jus essa indenização.
“São duas indenizações, sendo a primeira uma indenização coletiva, que o titular é a sociedade como um todo, de R$ 20 milhões de reais. e também a sentença condenou o réu a pagar a cada usuário ativo em 2018 e 2019. O pagamento deve ser R$ 5 mil reais por usuário”, explica.
Com informações do g1.
Copie a URL:
