14/05/2021 - 14:08
Por Conor Humphries e Douglas Busvine
DUBLIN (Reuters) – O regulador de dados da Irlanda pode retomar uma investigação que pode desencadear na proibição das transferências transatlânticas de dados do Facebook, decidiu a Suprema Corte irlandesa nesta sexta-feira, suscitando a perspectiva de uma paralisação que, segundo a empresa, teria um impacto devastador em seu o negócio.
O caso decorre de preocupações da União Europeia de que a supervisão do governo norte-americano pode não respeitar os direitos de privacidade dos cidadãos do bloco europeu quando seus dados pessoais são enviados aos Estados Unidos para uso comercial.
O Data Protection Commissioner (DPC) da Irlanda, principal regulador do Facebook na UE, abriu uma investigação em agosto e emitiu uma medida provisória que determina que o principal mecanismo que o Facebook usa para transferir dados de usuários da UE para os EUA “não pode ser usado na prática”.
O Facebook contestou a investigação e a decisão preliminar (PDD), argumentando que elas ameaçavam consequências “devastadoras” e “irreversíveis” para seus negócios, que dependem do processamento de dados do usuário para veicular anúncios online direcionados.
O Tribunal Superior rejeitou o recurso nesta sexta-feira.
“Eu recuso todas as medidas solicitadas pelo FBI (Facebook Ireland) e rejeito as alegações feitas por ele no processo”, disse o juiz David Barniville em uma decisão que chegou a quase 200 páginas.
“O FBI não estabeleceu nenhuma base para contestar a decisão do DPC ou o PDD ou os procedimentos para a investigação adotados pelo DPC”, disse o veredicto.
Embora a decisão não acione a interrupção imediata do fluxo de dados, o ativista austríaco de privacidade Max Schrems, que forçou o regulador irlandês de dados a agir em uma série de ações judiciais nos últimos oito anos, disse acreditar que a decisão a tornou inevitável.
“Depois de oito anos, o DPC agora é obrigado a interromper as transferências de dados UE-EUA do Facebook, provavelmente antes do verão”, disse.
Um porta-voz do Facebook disse que a empresa espera defender seu compliance com as regras de dados da UE, já que a medida provisória do regulador irlandês “pode ser prejudicial não apenas para o Facebook, mas também para usuários e outras empresas”.
(Reportagem de Conor Humphries, Douglas Busvine e Padraic Halpin)
