02/04/2020 - 17:01
Em carta ao governador João Doria (PSDB), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) pediu que o fim da quarentena seja confirmado para o dia 7 de abril, alegando risco de desobediência generalizada. “A capacidade de resistência das empresas e da população se encontra no limite e os riscos de uma desobediência generalizada e desorganizada são bastante sérios. Acreditam as signatárias que a manifestação de Vossa Excelência, confirmando o fim das restrições gerais para o dia 7 próximo, poderia contribuir para reduzir as tensões geradas não apenas pelas dificuldades, mas, também, pela incerteza quanto aos desdobramentos da situação”, diz o documento.
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A Facesp enviou também, nesta quarta-feira (1), cartas para o ministro da Economia, Paulo Guedes, para o governador João Doria e para o prefeito Bruno Covas. Além do pedido pelo fim da quarentena, específico ao governador do Estado de São Paulo, os três documentos solicitam a postergação do recolhimento dos impostos.
Ao Ministério da Economia são solicitadas as postergações do pagamento do Imposto de Renda, PIS, COFINS e Contribuição Social, além de dívidas referentes a parcelamentos, pelo prazo de três meses. A carta pede ainda que a entrega do IR seja adiada: “Em razão da paralisação das atividades e dificuldades de locomoção, seria conveniente, também, a prorrogação do prazo de entrega da Declaração do IRPF, para uma data posterior à normalização das atividades”.
Para a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado, as cartas solicitaram suspensão de pagamentos dos tributos municipais, concessões onerosas e dívidas fiscais parceladas, além de sustação dos pagamentos do ICMS e parcelas de dívidas fiscais por um período de 90 dias.
