21/03/2019 - 22:15
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu depoimentos que o petista daria nesta sexta-feira, 23, às 9h, em inquérito da Polícia Federal embasado nas delações premiadas do ex-ministro Antonio Palocci Filho. Lula foi intimado a depor pelo delegado da Lava Jato em Curitiba Felipe Pace.
Preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, Lula prestaria depoimento juntamente em outros três inquéritos que tramitam no Paraná. A defesa do petista reclamou ao STF que lhe foi negado o acesso aos elementos de prova já documentados nas investigações, o que cercearia o direito de defesa. Os advogados do ex-presidente destacaram que o STF prevê que é “direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório”.
Fachin concordou com o argumentação da defesa, também decidindo liberar o acesso aos elementos de prova, “e que digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Portanto, o ministro fixou que a realização da oitiva de Lula só deve ocorrer dentro de um prazo de no mínimo cinco dias úteis, contando do acesso da defesa aos documentos.
