05/12/2018 - 14:32
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a deputada federal Cristiane Brasil participe nesta quinta-feira, às 11h, de reunião com seu pai, Roberto Jefferson, presidente do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual ela também é afiliada. O encontro, de acordo com a deputada federal, será para “tratar de assunto político partidário”.
Cristiane e Jefferson são alvos da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal. Considerada pela PF “líder” de uma organização criminosa investigada pela concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil é alvo de medidas cautelares diversas da prisão.
A deputada está proibida “de frequentar o Ministério do Trabalho, salvo quando tal acesso seja imprescindível ao exercício do mandato parlamentar mediante prévia justificativa”, e “de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, salvo, nesta última hipótese, quando imprescindível ao exercício do mandato parlamentar, mediante prévia justificativa”.
“Ante a transitoriedade e as características desse evento, presume-se que o excepcional contato mantido entre ambos não trará prejuízo às investigações ou aos próprios”, escreveu Fachin em sua decisão. Como condição, o ministro determinou que Cristiane relate, no prazo máximo de até 72 horas, “o lapso temporal e as circunstâncias do encontro”. Segundo a decisão, “a não apresentação do respectivo relatório, neste ou em qualquer outro caso, será objeto de posterior avaliação, caso se configure descumprimento”.
Na semana passada, a juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e colocou no banco dos réus Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta acusados de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio.
No final de julho, Cristiane Brasil foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli a participar da convenção nacional de seu partido, que oficializou apoio ao PSDB, de Geraldo Alckmin, na corrida ao Planalto. Antes de a convenção começar no Hotel Nacional, em Brasília, Cristiane participou de café da manhã com seu pai, o presidente nacional do partido, e Alckmin. Sentou-se longe do pai.
Durante a convenção, evitou ficar próxima a Jefferson. Após o início do evento, deixou a primeira fileira de cadeiras, onde estava em evidência, para sentar-se ao lado de integrantes do partido, próxima ao palco, atrás de uma pilastra. Ali, acompanhou o discurso de seu pai e de Alckmin, sem chamar a atenção.
À época, a deputada falou ao Broadcast Político/Estadão que não está feliz com as restrições impostas pelo Supremo, especialmente em ter de ficar longe do pai. “Eu fico triste e isso me causa problemas de ordem emocional. Eu fico sabendo de informações da saúde dele por terceiros. Eu não posso ligar para saber como ele está. Eu sei que às vezes ele não está bem, que passa mal. É uma coisa que transcende os limites da razoabilidade.”
Para a deputada, nem ela nem seu pai podem atrapalhar as investigações em curso. “O que tinha que ser investigado, de provas, indícios, o que a gente poderia atrapalhar uma possível investigação já foi. As pessoas que indiquei de fevereiro e abril já saíram do ministério”, afirmou.
De acordo com Cristiane, a restrição a conversas com o pai e outros investigados no inquérito atrapalhou sua pré-campanha à Câmara dos Deputados. “Me atrapalhou eu não acessar dirigentes do partido que têm poder de decisão que eu poderia e deveria estar conversando para saber as decisões partidárias nacionais. O Jovair, meu próprio pai. Isso me deixa preocupada. Como a vida vai me devolver esse tempo que não estou convivendo com a pessoa que mais amo, que não sei quanto tempo mais tem de vida, que passou pelo pior tipo de câncer que existe?”
Nas eleições deste ano, Cristiane não se reelegeu pelo Rio. Com apenas 10.002 votos, a parlamentar vai perder o foro privilegiado na Corte máxima já no dia 1.º de janeiro. Investigações que a envolvam devem prosseguir na primeira instância judicial. Cristiane chegou ao Congresso nas eleições de 2014, quando teve 80 mil votos.
Ela chegou a ser cotada pelo governo Temer para assumir o Ministério do Trabalho, mas teve seus planos frustrados por decisão da ex-presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em janeiro, no âmbito de ação popular em que advogados apontavam que ela havia sofrido condenações na Justiça Trabalhista. Outros juízes federais já haviam dado liminares para suspender a posse, em meio à guerra de liminares que acabou por fazer o governo Temer desistir da nomeação.
