26/05/2017 - 14:06
O ministro Edson Fachin encaminhou nesta sexta-feira, 26, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedido de redistribuição do Inquérito 4397, que apura a suposta prática de caixa 2 pelo deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA). As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Jutahy foi citado nas delações premiadas de dois executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o ‘BJ’, e José de Carvalho Filho. Eles afirmaram que o parlamentar recebeu, a pretexto de doações de campanhas eleitorais, R$ 350 mil em 2010 e R$ 500 mil em 2014, por meio de caixa 2.
Os pagamentos foram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. No mesmo período, o grupo doou oficialmente R$ 610 mil.
Invocando precedente do Plenário – Inquérito 4130 -, Fachin afirmou no despacho que “a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência”.
O ministro, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo, enfatizou que “os fatos em apuração se referem tão somente ao suposto repasse, pelo Grupo Odebrecht, de valores a parlamentar em época de eleição”, o que, no seu entendimento, leva à livre distribuição dos autos, uma vez revelada a ausência de conexão com as demais investigações, especialmente àquelas ligadas a ilícitos no âmbito da Petrobras.
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado federal, mas não obteve resposta.
