08/08/2019 - 21:10
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de colaboração premiada firmado em 2016 com Nelson José de Mello, ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas, atual Hypera Pharma, o ministro Edson Fachin marcou para 19 de setembro o depoimento de Mello, a ser realizado na Justiça em São Paulo.
De acordo com a Procuradoria, Mello descumpriu o compromisso de dizer a verdade, apresentou informações falsas e omitiu crime relevante praticado por ele, além de deixar de entregar provas ao Ministério Público Federal. No ano passado, a Polícia Federal estava investigando se Mello teria omitido informações em seu acordo para proteger o fundador João Alves de Queiroz Filho. Ele foi alvo de busca e apreensão em uma operação da PF realizada em abril do ano passado.
Na decisão em que marca o dia do depoimento de Mello, Fachin relata que o delator explicou às autoridades policiais que “omitiu a participação do acionista controlador para preservar a imagem da empresa, com ações negociadas na Bolsa de Valores, e que havia procurado o Ministério Público (por seu defensor) para esclarecer o seu erro”.
Segundo Fachin, o ex-diretor “admite” que “certas circunstâncias” dos fatos narrados não constavam das declarações originais, e que foram somadas posteriormente, seja à Polícia Federal, seja em reunião com o Ministério Público Federal. “A seu sentir, desponta desse histórico que a colaboração prestada ‘é efetiva e importante, inexistindo interesse público na rescisão deste acordo'”, diz.
Se o ministro aceitar o pedido de rescisão, Mello deve perder os benefícios que ganhou ao fazer a delação, que implicou políticos como o ex-senador Eunício Oliveira. Por outro lado, a PGR pede que a validade das provas apresentadas pelo colaborador seja mantida, na possibilidade de o acordo ser encerrado.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Mello, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Procurada pela assessoria, a Hypera Pharma disse que não irá comentar.