12/06/2024 - 16:48
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para corrigir os saldos do FGTS em índice que seja, no mínimo, igual ao da caderneta de poupança. Ele acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que também sugeriu adiar o início dos efeitos da decisão para 2026.
“Não me parece que seja possível cometer essa grave injustiça com os saldos que estão na conta dos trabalhadores brasileiros”, disse Fachin.
Há três posições distintas: são quatro votos (Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Edson Fachin) para determinar que a correção seja no mínimo igual à da caderneta de poupança com efeitos somente a partir da decisão do STF; dois para manter a remuneração atual (Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes); e um para manter a forma atual desde que a correção alcance o IPCA (Flávio Dino).
Atualmente, os saldos são corrigidos a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Segundo o partido Solidariedade, que propôs a ação, desde 1999, a TR rende próximo a zero e não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. A legenda pede que esse cálculo seja substituído por algum índice ligado à inflação.
O governo estima impacto de R$ 19,9 bilhões em 6 anos se a correção for igual à poupança.
Se o STF mandar corrigir os saldos de acordo com a inflação desde 1999, a estimativa de impacto para os cofres públicos seria significativamente maior, de até R$ 295,9 bilhões.
Não há nenhum voto para determinar o pagamento retroativo – portanto, já há maioria formada nesse ponto.
