22/05/2018 - 17:34
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou na tarde desta terça-feira, 22, pela condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de um esquema de desvios envolvendo a Petrobras. Para o ministro, as provas coletadas ao longo da investigação mostraram que Meurer cometeu 31 vezes o crime de corrupção passiva e oito vezes o de lavagem de dinheiro.
Em um longo voto, Fachin apontou protagonismo de Meurer na condução de questões partidárias e ressaltou que o conjunto de provas coletado é “robusto”, incluindo cópias de bilhetes aéreos, registros de reservas, extratos telefônicos e informações coletadas a partir da quebra do sigilo bancário.
“Não se trata de criminalizar a atividade político-partidária. Trata-se de responsabilizar nos termos da lei os atos ou omissões que transbordam limites do exercício legítimo da representação popular”, disse Fachin.
A Segunda Turma retomou nesta tarde o julgamento da ação penal de Meurer, o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Suprema Corte. O parlamentar e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Fachin, no entanto, discordou parcialmente da PGR ao não encontrar evidências de delitos em todos os fatos narrados na denúncia.
No caso dos filhos de Meurer, o ministro Edson Fachin votou pela condenação de ambos pelo crime de corrupção passiva.
Vantagens
Fachin concordou com as alegações da PGR de que Meurer integrou o grupo criminoso do Partido Progressista que recebeu vantagens indevidas no âmbito da diretoria de abastecimento da Petrobras por intermédio de Paulo Roberto Costa. Em troca, o parlamentar teria fornecido o “apoio e a sustentação política” para a manutenção de Paulo Roberto Costa na estatal.
Para o ministro, o conjunto de provas revela que, no caso de Meurer, em parte dos fatos denunciados pela PGR, houve “uma atuação desviada do deputado federal Nelson Meurer no exercício de sua atividade parlamentar e partidária”.
Fachin destacou ao longo do voto que os fatos retratados na denúncia da PGR foram confirmados em declarações “uníssonas, coesas e firmes” dos delatores, mas também em “outros elementos de prova”.
“Circunstância em que, meu modo de ver, se atesta a veracidade das declarações”, comentou o ministro.
