07/04/2022 - 7:35
Especialistas em direito, ética e ciência política classificaram a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que sugeriu que sindicalistas mapeiem o endereço de parlamentares para “incomodar a tranquilidade” deles e conversar com seus familiares – como “populista e “inconsequente”. No entanto, do ponto de vista do direito, a avaliação é que não houve crime na declaração do petista.
O desembargador aposentado Walter Maierovitch não vê atuação de “dolo, com intenção de causar assédio ou importunação”, na fala de Lula, mas diz que o ex-presidente esqueceu uma passagem da história. “O legado do direito constitucional inglês. Me refiro ao princípio ‘minha casa, meu reino’ (my house, my kingdom). Daí a proteção ao domicílio, e não caber importunações. Para tudo”, afirmou.
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O cientista político e professor do Insper Carlos Melo afirmou que há “um certo grau de demagogia” e que o petista falou de forma “inconsequente”. No entanto, pondera que o discurso foi para um “público muito específico”.
“Certamente é um tipo de prática que não aconteceria em um governo do Lula porque não faz sentido. É descabível as pessoas procurarem os deputados nas suas casas”, disse.
O professor de Ética e jornalista Carlos Alberto Di Franco afirmou que se trata de “uma declaração irresponsável, imprópria de quem disputa uma eleição, um incitamento perigoso e claramente desrespeitoso com as famílias”.
Além da reação de parlamentares bolsonaristas, a declaração de Lula também gerou críticas contundentes entre parlamentares não alinhados com o governo federal. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou de “criminosa” a declaração de Lula. Ele cobrou reação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o episódio. “Também me questiono se, nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes pedirá a prisão do ex-presidiário Lula por essa ameaça ao Parlamento”, afirmou.
Presidente do Cidadania, Roberto Freire classificou a sugestão do ex-presidente da República como “absurda” e “fascista”. “Declaração absurda essa de Lula mandar militantes pressionarem famílias de deputados que por acaso não sejam do seu agrado. Atitude fascista inadmissível numa democracia”, publicou Freire nas redes sociais.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
