17/08/2019 - 13:56
“No Brasil temos uma cultura histórica que privilegia mais a beleza da discussão do que o resultado ou a efetividade do provimento jurisdicional”, afirma O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Processo não é lugar de escrever tese de doutorado, dissertação de mestrado. Nem todos cumprem — nem eu de vez em quando — mas isso gera custos.”
A fala do ministro ocorreu na sexta-feira, 16, do 1° Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, em comemoração aos 20 anos do Curso de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
No painel que encerrou o evento, que teve apoio do Estadão, Moraes afirmou que a falta de objetividade na Justiça brasileira é histórica. Para ele, é preciso uma mudança de mentalidade em toda a estrutura — da primeira instância aos tribunais superiores — para reduzir os impactos negativos dessa morosidade, que atinge tanto as partes envolvidas no processo quanto as instituições do País e, consequentemente, a sociedade como um todo.
“Como solucionamos isso? Quantificando realmente quais são os prejuízos a partir da insegurança jurídica. Obviamente não é balizar decisões pela vontade da opinião pública ou da economia. O necessário é entender o que se pode melhorar instrumentalmente na Justiça para que as decisões sejam rápidas, objetivas, igualitárias e isso acabe acarretando na diminuição do número de processos”, afirma o ministro.
Ele argumenta que, da forma como se comporta historicamente, a Justiça brasileira faz aumentar o custo Brasil. A ideia é que a imprevisibilidade gerada pela insegurança jurídica e, consequentemente, mais gastos nos processos, afastariam empresas de investir no País.
Para solucionar esse problema, Moraes sugere olhar para modelos no exterior que garantem maior rapidez e qualidade de julgamento. Ele traz o exemplo de países como os Estados Unidos, onde a Corte superior se reúne a portas fechadas, debate o caso, vota, e só então redige a decisão. Depois, pode ser publicada também uma posição de dissenso pelos juízes do bloco minoritário.
Em vez dos 11 votos — que chegam a ter centenas de páginas — que temos no Brasil, o registro é mais sucinto e representativo da ideia mediana da maioria da Corte, servindo de precedente para casos posteriores. “Aqui no STF temos praticamente 11 relatores. Você não sabe como o outro vai votar, e por isso tem que se preparar”, avalia ele.
O ministro avalia que há resistência no País a aceitar a ideia de seguir precedentes, pois, na visão dele, a questão ainda é vista como algo que tiraria a independência dos juízes. “Por que isso ainda se confunde no Brasil? Independência judicial é uma coisa, anarquia de juiz é outra”, defende. Para Moraes, decisões com base em precedentes tornariam a Justiça mais rápida e consistente.
“A Justiça tem a finalidade de garantir que a sociedade saiba as regras do jogo. O poder Judiciário não precisa de VAR, mas tem que garantir à sociedade que determinada conduta tem determinada interpretação. Isso faz a diferença, faz com que a pessoa pense dez vezes antes de infringir a lei ou desrespeitar um contrato”, opina.
