19/05/2020 - 18:01
O Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra por Direitos enviaram à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, um pedido de suspensão condicional do processo que trata da federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As entidades pedem que apreciação do caso, que está prevista para o próximo dia 27, seja adiada até o fim das investigações sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Na avaliação do Instituto e da Coalizão, a resolução do inquérito que corre junto ao Supremo Tribunal Federal é ‘fundamental’ para que se prossiga com a análise da federalização do caso Marielle.
Segundo as entidades, com a eventual transferência das investigações para o nível federal, ‘a disposição presidencial para interferência na ação da Polícia Federal pode reverberar na resolução ou não do caso, comprometendo as investigações até então realizadas’.
Nesta terça, 19, os familiares de Marielle e Anderson também enviaram carta aos ministros do STJ reiterando a posicionamento contrario a tirar as investigações das mãos da Polícia Civil e manda-las para a Polícia Federal.
“Senhoras e Senhores Ministros, nesse cenário de incertezas e denúncias graves de interferência na Polícia Federal, nossas famílias não podem aceitar que as investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson sejam federalizadas. Entendemos que a federalização, neste momento, é um caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações”, afirmam no texto.
A federalização do caso foi solicitada em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão. O caso foi resultado de uma ‘investigação da investigação’ feita pela Polícia Federal para apurar se a Polícia Civil do Rio estava obstruindo a elucidação do caso.
Segundo ministros ouvidos reservadamente pelo Estadão, a tendência é que o pedido para tirar as investigações do Rio será rejeitado.
O posicionamento pela não federalização do caso também foi adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Bolsonaro e pelo ex-ministro Sérgio Moro, que apesar de inicialmente apoiar levar o caso para a PF, mudou de ideia e defendeu a manutenção do caso no Rio.
Em parecer, a AGU afirma que o fato dos familiares da ex-vereadora serem contrários à federalização ‘deve ser considerado e prestigiado pelo STJ’.
