07/12/2023 - 14:33
Para debelar a grande enxurrada de ações pendentes nos tribunais de todo o País – onde estão empilhados 81 milhões de processos cíveis e criminais à espera de solução -. a cúpula do Judiciário definiu onze metas para 2024, entre elas estimular a conciliação. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pede “empenho” dos juízes para enfrentar o congestionamento de ações contra o INSS e de execução fiscal.
Uma das metas aprovadas consiste em priorizar o julgamento de procedimentos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.
O conjunto de objetivos a serem alcançados foi aprovado durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado entre os dias 4 e 5 em Salvador, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça e conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
A cúpula da Justiça manteve diretrizes que já haviam sido estabelecidas para 2023, como a solução de casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas (meta 10), que trata de processos de ações ambientais.
Confira as metas:
1. Julgar mais processos que os distribuídos;
2. Julgar processos mais antigos;
3. Estimular a conciliação;
4. Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
5. Reduzir a taxa de congestionamento (exceto execuções fiscais);
6. Priorizar o julgamento das ações coletivas (apenas STJ e TST);
7. Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (apenas STJ);
8. Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
9. Estimular a inovação no Poder Judiciário;
10. Impulsionar os processos de ações ambientais e casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas;
11. Impulsionar processos relacionados à infância e juventude.
Segundo informou o Conselho Nacional de Justiça, a Meta Nacional 1 – julgar mais processos que os distribuídos – e a 2 – julgar processos mais antigos – foram mantidas. Elas são metas de monitoramento contínuo “em razão da sua importância para o controle do estoque de demandas do Poder Judiciário”.
Sobre a Meta 3 – estimular a conciliação -, Barroso reforçou. “O advogado do futuro não será aquele que proporá belas ações, mas aquele que evitará a propositura das ações com a capacidade de negociação”.
O ministro destacou a Meta 5, redução da taxa de congestionamento. “Teremos muito empenho para enfrentar o congestionamento causado na Justiça Federal pelas ações contra o INSS, que é um problema que estamos tentando equacionar, e, na Justiça estadual, sobretudo as ações envolvendo a execução fiscal.”
Também foram mantidas a Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas; a 7 – priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos; a 8 – priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; e a 9 – estimular a inovação no Poder Judiciário.
Os tribunais se comprometeram a solucionar o maior número de casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas e impulsionar os processos de ações ambientais.
O ministro corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, ressaltou a importância de conter o avanço da montanha de 81 milhões de ações e conclamou os magistrados à luta. “Cabe a cada um de nós verificar, no âmbito de nossa atribuição, contribuir para diminuir esse volume extraordinário que nós temos e que nos coloca como um dos maiores volumes de trabalho do planeta e também um Judiciário com o maior desempenho.”
