27/11/2022 - 15:20
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa do Governo Federal que disponibiliza medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Além das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao Programa.
O PFPB disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. De acordo com o Ministério da Saúde, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos.
Como retirar?
Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade de 180 dias. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.
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Para retirar fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deve ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência, e deve apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
Para os pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento, o representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os seguintes documentos: receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
Beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);
Representante legal: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF.
Declarado por sentença judicial;
Portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao PFPB;
Portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao PFPB; e Portador de identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, titular da receita médica.
Dados
Do total de pacientes atendidos, 9 milhões acessam medicamentos de forma gratuita e a maioria é para tratamento de hipertensão (7,2 milhões) e diabetes (3 milhões). Atualmente, o programa Farmácia Popular conta com 367 unidades próprias, que representam 1% do total de unidades privadas credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular”. Os medicamentos de maior procura (hipertensão, diabetes e asma) representam mais de 90% dos usuários do programa Farmácia Popular.
Segundo o Ministério da Saúde, o Programa está presente em 80% do país, em 4.463 municípios, com 34.910 farmácias cadastradas, cerca de 50% das existentes. Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente as com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total.
