16/09/2025 - 8:17
Dois sócios e um diretor da empresa Fast Shop, envolvida em esquema de desvio de recursos públicos através de créditos de ICMS, fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Segundo a nota do Ministério Público, o acordo prevê que a empresa pagará R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal, além da devolução dos valores desviados.
O MP afirma ainda que “os investigados responsáveis pela empresa comprometeram-se, ainda, a implantar rigoroso programa de ‘compliance’ e adotar novas práticas empresariais, manifestando preocupação da entidade empresarial na manutenção de sua atividade e dos empregos por ela gerados”. Veja o comunicado na íntegra.
Procurada por IstoÉ Dinheiro, a FastShop confirma os acordos. “As obrigações assumidas nos referidos acordos são de responsabilidade das pessoas físicas que os assinaram, mas é oportuno dizer que a empresa tem colaborado integralmente com as autoridades”, diz a nota da empresa.
Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou que os empresários pagavam os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.
De acordo com o MPSP, a empresa pagou à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, o valor acima de R$ 422 milhões, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O “investimento” teve o retorno de R$ 1,5 bilhão através de créditos de ressarcimento de ICMS. Diretor da Fast Shop foi preso.
