12/09/2014 - 8:06
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou operação entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia CELG de Participações S.A. (Celgpar) no valor de R$ 1,9 bilhão. O despacho com essa decisão está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
Trata-se de contrato de garantia, a ser firmado entre a União e a CELGPAR, com a interveniência da Caixa; e contrato de penhor e de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, a ser celebrado entre a União, a Celgpar e o Estado de Goiás, com a interveniência da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, ambos relativos a contrato de financiamento. Os recursos serão destinados ao aporte de capital na CELG Distribuição (CELG-D), à realização de mútuo com a CELG-D e à transferência de recursos para a CELG-D, a fim de que os recursos sejam destinados ao pagamento de dívidas e ao capital de giro.
Na decisão, Mantega cita que a autorização leva em consideração as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pela operação.
