03/06/2024 - 18:44
As medidas serão apresentadas às 10h pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a Fazenda apresentar as compensações, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve protocolar ainda nesta semana o relatório do projeto de lei que trata da desoneração. O petista é o relator da proposta que incorporou o acordo feito entre o Executivo e o Congresso para manter neste ano os benefícios.
Pelo entendimento fechado entre os Poderes, os incentivos acabarão gradualmente nos próximos anos, mas é preciso apresentar medidas compensatórias.
A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração – R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras.
No caso das empresas, já há um acordo fechado entre governo e Congresso para manter o benefício tributário em 2024 e iniciar uma reoneração gradual a partir de 2025. Os municípios também negociam a manutenção da desoneração neste ano, mas ainda não fecharam como se dará a reoneração futura.
