16/11/2023 - 7:05
Apesar do calendário apertado de votações na Câmara até o fim do ano, o Ministério da Fazenda ainda quer avançar nas próximas semanas com a proposta que dá fim ao modelo atual de Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas.
Como originalmente sugerido ao Congresso, o texto pode render cerca de R$ 10 bilhões à União no próximo ano. Essa é uma das medidas de arrecadação necessárias para a equipe econômica tentar alcançar o déficit zero em 2024. O JCP permite que a remuneração aos acionistas seja enquadrada como despesa – e, assim, abatida do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A ideia do governo ao mirar esse instrumento é atacar o planejamento tributário agressivo feito por empresas de grande porte da chamada economia real para pagar menos tributos. A equipe econômica argumenta que o uso do mecanismo foi desvirtuado e deve ser extinto.
A avaliação de líderes partidários da Câmara, porém, é de que não há mais tempo hábil para avançar com mudanças no JCP em 2023. Um líder do Congresso respondeu com um “sem chance” ao ser perguntado sobre a possibilidade de votação da matéria.
Até o fim do ano, os deputados devem analisar as mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, a proposta que muda a tributação da chamada subvenção do ICMS, projetos da “agenda verde” abraçados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o Orçamento.
Segundo apurou a reportagem, integrantes da Fazenda têm falado com parlamentares para tentar um sinal verde à pauta do JCP ainda em 2023. No entanto, o próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a MP da subvenção do ICMS seria a última pauta da equipe econômica neste ano.
Uma das opções avaliadas agora é incluir o tema justamente na proposta que altera a tributação sobre os incentivos fiscais de ICMS, a próxima na fila de votações. A MP limita a possibilidade de as empresas deduzirem incentivos fiscais concedidos pelos Estados dos tributos federais.
TENTATIVA
A estratégia não seria inédita. O governo já tentou emplacar o fim do abatimento do JCP na tributação de fundos de alta renda, mas a ideia não prosperou.
Desde então, porém, o debate avançou, embora o modelo alternativo ao sistema atual do JCP ainda esteja em discussão. À reportagem, uma pessoa da equipe econômica disse que o objetivo é “corrigir” os problemas que envolvem o instrumento – e nenhum caminho estaria descartado. Nesse sentido, a adoção de um modelo similar ao europeu, com o uso do ACE (sigla para Allowance for Corporate Equity), continua a ser uma das opções analisadas.
Hoje, o PL enviado pelo governo sobre o assunto está parado, sem relatoria definida. Para avançar com o tema dentro da proposta que trata das subvenções fiscais, o Planalto ainda precisa de uma definição sobre como essa proposta tramitará. Isso porque o Congresso ainda não decidiu se as novas regras para tributação dos incentivos de ICMS serão analisadas por medida provisória, como prefere a Fazenda, ou projeto de lei.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
