10/10/2024 - 11:45
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta quinta-feira, 10, que o estudo do governo para regulação de big techs se concentrou em identificar as medidas necessárias para aperfeiçoar a lei de defesa da concorrência, sem se debruçar sobre questões de conteúdo.
“Esse estudo não trata de regulação de conteúdo, ele não trata de inteligência artificial, ele também não trata de proteção ao consumidor, que são outros aspectos dos serviços digitais que podem eventualmente ser tratados por via legislativa ou regulatória. Ele trata especificamente de regulação econômica de serviços digitais e mais especificamente sobre um aspecto dessa regulação econômica que é o aspecto concorrencial”, esclareceu.
Veja aqui a síntese das medidas propostas.
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O secretário avalia que os serviços digitais têm um impacto muito grande na economia, sobretudo na produtividade, e que merecem uma atenção especial. “Temos visto o surgimento de grandes plataformas digitais mundo afora, que têm economias de escala gigantescas, que têm efeitos de rede”, disse.
O ganho de produtividade que pode ser obtido com o uso desses serviços digitais depende da preservação da competitividade das empresas brasileiras. “É preciso que as empresas brasileiras tenham condições de competir em igualdade de oportunidades sem sofrer com práticas anticompetitivas. É preciso que as próprias grandes empresas estrangeiras também sejam capazes de competir no Brasil sem sofrer restrições de qualquer tipo. Esse é o objetivo do nosso relatório, avaliar em que medida o nosso sistema da lei de defesa da concorrência tem condições, sem alterações, de lidar com essas novas questões geradas pelas grandes plataformas digitais. Nossa conclusão foi de que a gente precisa aperfeiçoar o sistema, de medidas legislativas mudando a nossa lei de defesa da concorrência e também algumas medidas regulatórias”, disse.
O governo apresentou nesta quinta-feira uma proposta de regulação econômica para as big techs no Brasil, com o objetivo de evitar práticas predatórias de grandes plataformas digitais ao limitar ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passa a ser o regulador da atuação dessas empresas, que deverão abolir certas práticas, como dar preferência à aparição de produtos vendidos por sua própria plataforma ao consumidor ou fazer exigências em cláusulas de exclusividade.
