23/11/2023 - 8:08
O Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da reforma tributária.
A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para a reforma tributária é uma forma de evitar o custo político de patrocinar o aumento do ICMS para incrementar as suas receitas.
+ Reforma tributária não contribui para elevação das atuais alíquotas modais do ICMS, diz Fazenda
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou uma nota se posicionando contra essa narrativa, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), convocou uma entrevista coletiva para rebater os Estados.
Ele classificou de “ilação” qualquer vinculação de aumento do ICMS à reforma. Ribeiro se reuniu com Haddad e, depois, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o problema, mas não confirmou informação de que poderia suprimir do texto da reforma o prazo fixado como parâmetro para a definição da compensação de perdas de arrecadação com a reforma.
Os Estados estão justificando o aumento para elevar a sua parcela nesse bolo de arrecadação durante esse período. O prazo é essencial como parâmetro para a definição de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.
Movimento
Como mostrou o Estadão, o movimento de aumento das alíquotas cresceu com iniciativa de seis governadores do Sul e do Sudeste (a exceção foi o governo de Santa Catarina), que, na noite de segunda-feira, divulgaram comunicado sinalizando que vão pedir aumento nas alíquotas.
O objetivo, segundo o comunicado, é “recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS)”.
Os Estados do Centro-Oeste também deverão fazer o mesmo, seguindo os governos estaduais do Nordeste que já o fizeram. O último movimento foi na tarde da terça-feira, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota de 20% para 22%.
O texto da reforma determina que a maior parte da receita do IBS de Estados e municípios será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028. Quem arrecadar mais no período vai ter mais recursos no futuro. Para contestar esse argumento, Ribeiro ponderou que, se todos os Estados aumentarem as suas alíquotas, a divisão seguirá a mesma.
Pelo texto da reforma, o Estado que se sentir prejudicado poderá ajustar a alíquota. Segundo o Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, 17 governadores já elevaram as alíquotas em 2022.
Nota da Fazenda
Na nota, o Ministério da Fazenda diz que “a reforma tributária mantém a autonomia para os Estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Caso algum Estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS”, argumenta a Fazenda.
Na avaliação da pasta, a redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, comunicações e combustíveis, em decorrência das leis complementares 194 e 192, aprovadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, são o motivo para o movimento dos Estados.
“Essa, aliás, foi a razão apresentada por 17 Estados que já elevaram suas alíquotas modais de ICMS desde o final de 2022, antes da publicação do relatório da PEC 45 contendo a referência ao período de 2024 a 2028?, diz a nota.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
