27/04/2017 - 11:38
O Ministério da Fazenda lançou uma página destinada a tirar dúvidas sobre aspectos econômicos da reforma da Previdência. O portal “Por dentro da Reforma da Previdência” contém artigos de economistas da pasta e uma seção de “verdadeiro ou falso” para esclarecer pontos polêmicos, como a existência de déficit na Previdência, a cobrança de dívidas, reversão de isenções e a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as receitas da área.
O portal também direciona os leitores para o portal oficial da Reforma da Previdência, onde é possível se informar sobre as regras de aposentadorias e pensões após as mudanças. O texto, porém, ainda contém as regras antigas, propostas originalmente pelo governo, que já foram alteradas no parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A Fazenda explicou que, apesar das mudanças, o portal só pode ser atualizado depois que o relatório for votado pelos parlamentares.
No portal, a equipe econômica explica que, sem a reforma, o gasto com aposentadorias e pensões em 2026 será R$ 113 bilhões maior do que com as mudanças. “Esse é um valor considerável, superior, por exemplo, a tudo o que o governo federal gasta em saúde pública”, diz um dos artigos, assinado pelo chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes.
O mesmo texto ainda argumenta que, com as alterações, a taxa de crescimento potencial média da economia passaria de menos de 2% ao ano para 3% ao ano. “Em dez anos após a reforma da previdência, o País estará pelo menos 10% mais rico”, diz o artigo.
O portal também mostra detalhadamente como é o cálculo “falso” que mostra superávit na Previdência e na Seguridade Social (que inclui ainda Saúde e Assistência Social) e por que ele está errado. Uma série de artigos ainda argumentam que a cobrança de toda a dívida previdenciária de empresas, que hoje soma R$ 432,9 bilhões, não seria suficiente para cobrir o rombo no regime de aposentadorias. Além de nem todo esse crédito ser recuperável, o déficit na Previdência é muito agudo para que isso resolva sozinho o problema. O mesmo ocorre com a revisão de renúncias previdenciárias, segundo a Fazenda.
O governo também diz que a DRU não retira recursos da Seguridade Social, apenas permite maior flexibilidade na gestão do Orçamento. Há ainda um artigo para defender a redução da desigualdade a partir da reforma da Previdência, uma vez que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, que beneficia trabalhadores com rendas mais altas. O valor médio do benefício de quem se aposenta hoje por idade é de R$ 889,86, enquanto o valor médio da aposentadoria por tempo de contribuição é de R$ 1.824,94.
