02/09/2024 - 14:00
O Ministério da Fazenda prevê fechar 2025 com um superávit primário de R4 3,7 bilhões. Na sexta-feira, quando o texto foi enviado ao Congresso, a pasta havia se limitado a dizer que o texto previa que a meta de déficit primário zero para o ano — que tem um intervalo de tolerância — seria alcançada.
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De acordo com o Planejamento, o resultado será obtido após a dedução de R$ 44,1 bilhões de gastos com precatórios e calamidade pública que não são contabilizados na meta.
A pasta ainda informou que o Orçamento prevê receita de R$ 28,5 bilhões em 2025 com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e R$ 30 bilhões com um novo programa de transação tributária focado em empresas de grande porte, argumentando que a previsão é conservadora.
“As empresas que nos procuraram estimaram pagar R$ 130 bilhões de transação, mas consideramos R$ 30 bilhões no PLOA 2025”, afirmou a pasta.
Há ainda estimativa de receita de R$ 33,8 bilhões em dividendos e participações.
De acordo com a Fazenda, caso ocorram frustrações de receitas, dois projetos serão enviados ao Congresso neste ano, com tributação de grandes empresas de tecnologia e implementação do plano de tributação global mínima de multinacionais, defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Do lado dos gastos, a pasta prevê uma economia de R$ 20 bilhões em 2025 com novos critérios para habilitação de benefícios tributários.
“Incomodam a população brasileira e a nós, a equipe econômica, brechas injustificáveis com que contribuintes não pagam sua cota tributária. Isso também prejudica a concorrência justa”, disse.
Desoneração da folha
decidiu prever no Orçamento de 2025 a extinção da desoneração da folha salarial de setores da economia e municípios no próximo ano, argumentando que projeto sobre o tema em análise no Congresso não prevê compensações para essa renúncia tributária.
Após exigência de compensação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), governo e Congresso fizeram acordo para reonerar gradualmente a folha, prevendo fontes de custeio para o benefício. O texto que sela o acordo foi aprovado pelo Senado e depende de análise da Câmara.
Em apresentação distribuída a jornalistas nesta segunda-feira, a Fazenda afirmou que o projeto no Legislativo “compensa somente 2024, ou seja, o curtíssimo prazo, sem que seja definida compensação nos demais anos”.
“Garantindo a higidez da Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, consideramos o que há de concreto: cumprir a decisão do STF e reonerar a folha de pagamento”, afirmou a pasta no documento.
Apesar de não prever o benefício nas contas de 2025, o governo incluiu nas estimativas de receita medidas que haviam sido apresentadas com o argumento de que seriam usadas para eventualmente compensar a desoneração da folha se o projeto do Congresso não gerasse fontes de verba suficientes.
Nessa frente, a pasta prevê arrecadação de 14,9 bilhões de reais com aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e 3 bilhões de reais com ajuste na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Projeto com essas medidas foi enviado ao Congresso na semana passada e ainda passará por análise dos parlamentares, que já indicaram resistência ao tema ao rejeitarem propostas similares anteriormente.
Em entrevista à imprensa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a previsão de despesas com a desoneração subiu muito após a prestação de informações por empresas, podendo superar 30 bilhões de reais neste ano, com impacto maior que o estimado em 2025, que tem previsão inicial de 18 bilhões de reais. Por isso, segundo ele, apenas essas medidas não seriam suficientes para a compensação do benefício.
Durigan sugeriu que no novo cenário a aprovação dos ajustes em CSLL e JCP não são mais condicionais ao desempenho das compensações analisadas no Congresso, mas uma necessidade já concreta para fechar as contas de 2025.
“De fato, a gente precisa, como a gente coloca na peça orçamentária, de CSLL mais JCP”, disse.
