05/03/2024 - 19:30
O Ministro da Fazenda Fernando Haddad recuou e aceitou o pedido da Câmara dos Deputados para que as mudanças no setor de eventos sejam feitas por projeto de lei e não como medida provisória, como queria o governo.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2019 para auxiliar o setor de bares e restaurantes por conta da pandemia de Covid-19.
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A Fazenda havia sugerido a retomada da cobrança de impostos para o setor a partir de abril, via medida provisória, o que gerou protestos dos deputados ligados ao setor. A reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia foi retirada do texto para ser convertida em projeto de lei.
O ministro explicou que o novo Perse vai ser limitado a alguns segmentos. “Vai ter uma visão focada naqueles segmentos que ainda exigem um cuidado. Vai ser tudo por urgência constitucional, até porque eles precisam votar municípios, Perse e reoneração antes da MP, que vai continuar tramitando. A MP tem a questão da compensação, que o próprio Lira reconheceu que não tem como não votar a não ser na própria MP”, disse.
Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, encerrou.
