27/12/2025 - 10:38
Às vésperas de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, várias associações do setor financeiro divulgaram declarações de apoio ao Banco Central.
Em nota, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) argumentou que a autoridade monetária deve dispor de autonomia e independência para decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que julgar necessário. “Esses instrumentos são essenciais para proteger o sistema financeiro e mitigar riscos de contágio sistêmico”, ressaltou, sem citar nominalmente a acareação.
+ Em nova nota, Moraes detalha conversas com Galípolo, mas nega telefonemas e pressão pelo Master
Em nota conjunta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), e a associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos (Zetta) defendem a atuação do regulador e pede a preservação da autoridade técnica do BC para evitar “cenário gravoso de instabilidade”.
A nota não cita explicitamente a acareação, que foi marcada para a próxima terça-feira, 30, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que deve ter como um dos principais focos a atuação do BC – em especial para identificar eventuais responsáveis por falhas no processo do Master.
“A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, trouxe o texto das instituições.
As entidades signatárias dizem reconhecer que o BC vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante. Segundo a nota, a supervisão bancária atua de forma preventiva, assegurando que as instituições financeiras fiscalizadas trabalhem com níveis adequados de capital, liquidez e com políticas de risco compatíveis com o seu perfil de negócios.
O comunicado enfatiza também que, com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BC, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas”.
Veja a íntegra da nota da Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi
A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.
A supervisão bancária atua de forma preventiva, assegurando que as instituições financeiras fiscalizadas trabalhem com níveis adequados de capital, liquidez e com políticas de risco compatíveis com o seu perfil de negócios. O número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez que observamos ao longo dos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid 19, mostra que o regulador tem sido muito bem-sucedido nesta tarefa.
A atividade financeira é um negócio de elevado risco e, mesmo sob supervisão, em determinadas situações e por diversas razões, algumas instituições financeiras podem enfrentar problemas de solvência que, a depender da sua gravidade, as impedem de seguir com sua atuação. Nessas situações, o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico. Adicionalmente, garantir a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é vital para um bom funcionamento do sistema financeiro. Sem essa credibilidade, não há como uma instituição financeira perpetuar seu funcionamento.
Essa atuação inclui a intervenção e, em casos extremos, a necessidade de liquidação na IF problemática e sem condições de seguir em suas atividades. Essa atuação é um pilar da regulação e da estabilidade financeira, isso em todas as jurisdições relevantes, reclamando que o regulador tenha independência técnica, autonomia e que suas decisões não sejam revisadas sob a ótica prudencial, da solvência e da disciplina de mercado. Do contrário, seria permitir que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira.
Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas.
Nesse sentido, há uma premissa que permeia a atuação do regulador bancário em todos os países com um sistema financeiro regulado, que é conferir, com exclusividade, a atribuição de o regulador fazer o escrutínio prudencial e discricionário voltado para a solvência e a disciplina de mercado. É assim, desde sua criação, que tem agido com extremo zelo o Banco Central do Brasil.
Também se reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, e o apelo das entidades abaixo, que representam o setor bancário, é que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, para evitar um cenário gravoso de instabilidade.
Veja a íntegra da nota da Anbima
A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) defende a autonomia e a independência do Banco Central para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias. Esses instrumentos são essenciais para proteger o sistema financeiro e mitigar riscos de contágio sistêmico.
O Banco Central possui capacidade técnica e eficiência reconhecidas na supervisão prudencial do setor. Há mais de 60 anos, a autarquia assegura o adequado funcionamento das instituições e, consequentemente, a solidez, a estabilidade e previsibilidade regulatória do mercado.
Decisões de liquidação são técnicas, imparciais e baseadas em critérios estritamente prudenciais.
A possibilidade de reversão de uma decisão como essa compromete a economia, fragiliza a autonomia do Banco Central e mina a confiança nos pilares que sustentam um mercado sólido, competitivo e estável.
A Anbima, como representante de todo o mercado financeiro e de capitais, faz questão de salientar que ter um regulador forte como o Banco Central é fundamental para a estabilidade do sistema e da economia brasileira.
Com informações do Estadão Conteúdo
