07/02/2023 - 8:19
Ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto avalia que o Banco Central (BC) é a solução, e não o problema, ao falar da pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo sobre o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, por uma queda na taxa básica de juros. “O BC não coloca os juros num determinado patamar por voluntarismo”, diz ele, que retornou para o setor privado no posto de economista-chefe e sócio da Warren Renascença, onde pretende dar foco no seu trabalho às questões fiscais.
Na primeira entrevista na nova casa, o economista, também colunista do Estadão, diz que o momento é de segurar todas as pressões. “O espaço fiscal é zero. Não tem espaço para nenhum gasto e nenhuma renúncia fiscal”, diz ele, que prevê um déficit de R$ 120 bilhões, mesmo com as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele alerta que é urgente o governo apresentar um plano de médio prazo, que vai além de reequilibrar o Orçamento. Na sua avaliação, o anúncio de uma nova regra fiscal é “para ontem.” “Este ano será de déficit.” Leia trechos da entrevista.
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O presidente Lula tem pressa para acelerar o crescimento. Isso tem aumentado a pressão sobre presidente do BC, Roberto Campos Neto, a quem Lula chamou de “esse cidadão”. Como lidar com isso?
É importante a preocupação do governo com o crescimento. O Brasil é um País ainda muito desigual. Agora, o problema é que o crescimento econômico não vem na canetada. Ele deriva de uma série de decisões estratégicas. O presidente Lula sabe disso. Uma das coisas de que depende o crescimento é uma política monetária adequada e autônoma, como vem sendo feita desde 1999, salvo raros momentos de exceção. O BC hoje não é o problema. É a solução.
De que forma?
O BC é que está garantindo, por meio do controle da inflação, que o Brasil tenha uma imagem de respeito lá fora. O resto do mundo enxerga um BC que respeita o regime de metas de inflação, o que tem dado credibilidade. Isso ajuda no crescimento, porque permite juros, ao longo do tempo, menores, o que motiva o investimento. Isso é importante entender. O BC não coloca o juros num determinado patamar por voluntarismo, mas porque tem uma meta de inflação a cumprir. É preciso proteger o BC e reestruturar a política fiscal, começando pelas regras fiscais.
Qual é o problema, então?
O problema é a política fiscal. Não é uma questão nova, propriamente. O fato é que, em 2022, apesar de ter conseguido fazer superávit, o governo contou com uma enorme ajuda da inflação. Ela colaborou muito para esse resultado. O problema estrutural fiscal continua. E qual é ele, na verdade? A despesa cresce muito, a composição dos gastos é ruim, e não se avalia política pública. Há anos, desde que estava na IFI (Salto foi diretor executivo do órgão de 2016 a 2022), venho falando da importância de se instituir um plano fiscal de médio prazo, a partir da ideia do PPA (Plano Plurianual), que até hoje não funcionou. O governo precisa tender para esse lado da política fiscal e deixar o BC fazer o trabalho dele.
Como o senhor avalia o cenário fiscal para 2023, após o anúncio do plano de ajuste fiscal do ministro Haddad?
Das medidas anunciadas, a minha conta é que ele tenha cerca de R$ 100 bilhões para ajudar no resultado deste ano. O problema é que o buraco fiscal para 2023 é muito grande. As contas preliminares que estamos fazendo aqui na Warren mostram que o déficit do governo central deve fechar este ano em torno de R$ 120 bilhões. Pode ser mais, porque há uma série de riscos, como por exemplo as compensações para os Estados das perdas do ICMS e o piso da enfermagem.
Como ex-secretário de Fazenda, acha que a reforma tributária passa?
É a mais difícil de ser aprovada. São várias trincheiras. É muito importante. Mas qual a reforma? Precisamos avaliar a probabilidade de avaliação e entender melhor qual vai ser a reforma do governo. A probabilidade de passar ou não só dá para saber depois que o governo apresentar a sua proposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a proposta vai direto para o plenário. O que acha?
Uma excelente declaração. Não porque eu acho que deva ir direto para o plenário, mas porque mostra que o tema vai ter prioridade.
Lideranças no Congresso deixam claro que querem aprovar primeiro a reforma tributária e deixar a regra fiscal para depois. Qual o risco?
A reforma do arcabouço fiscal não depende e não afeta a tributária. Não pode misturar os assuntos. A regra fiscal é para ontem. O governo deveria apresentar logo para acalmar o ânimo dos mercados. A gente sabe o que deu certo e o que não deu. Não tem mágica.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
