14/12/2019 - 13:24
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) criticou o posicionamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que cita “criminalização da atividade empresarial” nos recentes julgamentos sobre sonegação de impostos. A reação da Fiesp aconteceu após o Supremo Tribunal Federal votar, na última sexta-feira, 13, que a apropriação indébita do ICMS declarado e não pago deve ser enquadrada penalmente.
O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, alega que as declarações da Fiesp “igualam o bom contribuinte ao sonegador”. “A sonegação retira centenas de bilhões de reais todos os anos dos cofres públicos e, portanto, reduz drasticamente a capacidade do Estado de melhorar e ampliar a oferta pública de saúde, educação, segurança, assistência e previdência sociais”, afirma.
Em nota assinada pelo presidente Paulo Skaf, a Fiesp afirmou que a decisão do Supremo é “equivocada e temerária”. De acordo com a entidade, “não há como ocorrer apropriação indevida de valores” pois o ICMS seria pago pelas empresas e não pelo comprador final. A federação criticou ainda a complexidade do sistema tributário brasileiro e a guerra fiscal entre estados.
Em resposta à Fiesp, Charles Alcantara afirmou que o tributo é pago pelo consumidor final ao ser embutido no preço dos produtos, e não pelo empresário, o que tornaria o argumento de Skaf uma “falácia pronunciada por um alto dirigente empresarial”.
A Fenafisco, no entanto, se posicionou contrária à prisão como forma de combater a sonegação. “O encarceramento em massa que atinge predominante a população pobre e preta é fonte, e não solução, de parte considerável das nossas mazelas sociais”, afirmou.
