29/03/2026 - 7:00
Está chegando a Semana Santa de 2026, período precedente à Páscoa na qual os cristãos celebram a ressurreição de Jesus Cristo. Mas afinal, para o trabalhador brasileiro, quais destes dias são considerados feriados oficiais? Quando há dispensa obrigatória do expediente?
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Especialistas consultados pela IstoÉ Dinheiro explicam que o único feriado nacional na semana é a Sexta-Feira da Paixão, ou seja, a sexta que antecede o Domingo de Páscoa. Neste ano, a data será em 3 de abril.
Segundo o advogado trabalhista João Lucas Silva Barbosa, do escritório Juveniz Junior Rolim Ferraz Advogados, o artigo 2º da Lei 9.093/95 estabelece a Sexta-Feira Santa como feriado, assim como outras datas religiosas por ventura decretada na cidade, com número não superior a quatro.
“Já a Quinta-feira Santa não é feriado oficial e costuma ser considerada dia útil normal, embora empresas e órgãos públicos possam adotar ponto facultativo”, explica Barbosa.
O Sábado de Aleluia e o Domingo de Páscoa tampouco são feriados nacionais, permanecendo assim como dias de trabalho para quem usualmente dá expediente nos finais de semana. No entanto, esses dias podem ser decretados como feriados municipais, especialmente o Domingo de Páscoa.
Como fica a obrigatoriedade de trabalhar na Semana Santa?
Ainda que não seja feriado na sua cidade, algumas empresas ou órgãos públicos podem adotar ponto facultativo na quinta-feira, no sábado ou domingo. Neste caso, há dispensa do trabalho.
Já na Sexta-feira da Paixão, feriado nacional, o trabalho é permitido apenas para as funções consideradas essenciais, ou quando há acordo ou convenção coletiva da categoria.
O advogado Fernando Moreira, especialista em Direito Empresarial, explica que, ao demandar trabalho em um feriado, a empresa deve compensar o dia com folga remunerada em outra data ou pagamento do dobro do salário pelas horas trabalhadas.
“Descumprir isso pode gerar passivo trabalhista: dobra do feriado, horas extras, reflexos e eventual multa prevista em convenção coletiva”, explica Moreira.
