11/12/2025 - 6:30
Um dos principais trechos rodoviários do Brasil, a Rodovia Fernão Dias, ou BR-381, terá um novo processo de concessão, com leilão marcado para esta quinta-feira, 10.
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O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, e acontece após aprovação do novo edital de leilão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão que fica sob o guarda-chuva do Ministério dos Transportes.
O trecho é atualmente administrado pela Autopista Fernão Dias S.A. O novo leilão da Fernão Dias é um reequilíbrio de concessão federal por 15 anos para uma rodovia pedagiada brownfield, ou seja, um projeto que envolve a reforma, expansão ou readequação de uma rodovia ou infraestrutura de transporte já existente e em operação.
Assim, quem vencer o leilão terá a concessão até o ano de 2040, com previsão de um ciclo de obras por dez anos.
O investimento previsto (Capex) é da ordem R$ 9,4 bilhões, e os custos operacionais previstos são de R$ 5,3 bilhões, com Taxa Interna de Retorno (TIR) de 11,41%. A tarifa, segundo a ANTT, será de R$ 0,11468 (TKM homogênea, tarifa média sem degraus tarifários). O período de transição será de três anos, com fiscalização contratual específica.
As melhorias previstas no ciclo de obras são:
- 14km de vias marginais
- 9km de correções de traçado
- 29 passarelas
- 17 interseções otimizadas
- 108km de faixas adicionais
- Seis passagens de fauna
- Duas novas áreas de escape
- 62 melhorias de acesso
- Novos túneis
No total o trecho possui 570 quilômetros de extensão conectando a cidade de São Paulo (SP) a Belo Horizonte (BH), passando por 33 municípios no total e tendo um tráfego diário médio de aproximadamente 250 mil veículos.
A rodovia faz conexão com importantes polos logísticos, como a cidade de Betim (MG).
Analistas da XP destacam que é esperada uma grande competição no leilão, impulsionada por:
- Economia atrativa (TIR de 11,41% vs. 9,21%-12,33% em leilões recentes)
- Riscos de tráfego limitados, dado seu perfil bem estabelecido
- Potencial de rápida desalavancagem, apesar de sua maior escala (R$9,5 bilhões vs. R$4,4-10,8 bilhões em projetos anteriores)
- Mudanças nas regras de licitação
A expectativa é que ao menos três grupos participem da disputa. Os analistas apontam que a Motiva (ex-CCR) tende a ter o maior interesse devido ao alinhamento com seu foco estratégico e também às suas sinergias potenciais com concessões já existentes.
“Acreditamos que a alavancagem não seria uma restrição para Motiva ou EcoRodovias, dado o rápido processo de desalavancagem esperado. Isso é sustentado pelo forte crescimento do EBITDA, impulsionado por aumentos tarifários e 8 praças de pedágio operacionais desde o primeiro dia, apesar do compromisso relativamente alto de capex, considerando seu grande porte (R$9,5 bilhões vs. R$4,4-10,8 bilhões em leilões federais recentes) e o período curto de concessão (15 anos vs. 30 anos em leilões recentes).”
Fernão Dias tinha ‘contrato estressado’
O trecho atualmente administrado pela Autopista Fernão Dias concentra proporções significativas do PIB nacional e de receitas fiscais de Minas Gerais e São Paulo.
Com o avanço da concessão, a concessionária passou a lidar com desequilíbrios no contrato. A condição do pavimento, a frequência de interrupções e o registro de acidentes afetaram a operação e pressionaram o modelo originalmente firmado. Diante desse quadro, o contrato passou a ser classificado como “estressado”, o que abriu caminho para revisão das condições pactuadas.
Com as validações internas concluídas, o processo seguiu ao Tribunal de Contas da União (TCU), que examinou a proposta e então manifestou entendimento favorável à remodelagem contratual, autorizando avanços no novo desenho da concessão.
O contrato atualizado inclui mudanças estruturais. Entre elas, a redistribuição de riscos entre governo e operadora envolvendo demanda, insumos, questões cambiais, geotecnia, licenciamento, desapropriações e situações extraordinárias.
A gestão deixa de se basear no fluxo de caixa tradicional e passa a adotar fatores regulatórios que servem como referência para reequilíbrios econômicos.
O modelo também incorpora mecanismos de estabilidade tarifária, contas vinculadas para contingências e concentração dos efeitos tarifários nas revisões quinquenais.
A política de pedágio passa a permitir isenção para motos, conforme diretriz do Ministério dos Transportes.
Outra mudança envolve critérios de sustentabilidade, dado que o novo contrato passa a exigir padrões IFC, metas de carbono zero, instrumentos de resiliência climática, práticas de governança e alinhamento ao programa federal de sustentabilidade.
A estrutura de penalidades ganha novo formato, com valores proporcionais à conduta, multas fixas e eliminação da URT como referência.
O documento passa a descrever explicitamente obrigações sobre manutenção, obras posteriores, contornos alternativos e estoque de melhorias. Um verificador credenciado pelo Inmetro fará avaliações técnicas de desempenho da rodovia, analisando projetos e execução.
O texto ainda cria alavancas financeiras ligadas ao Indicador de Inexecução Acumulada, que ajusta obrigações quando houver deterioração desse índice. Usuários terão acesso a descontos por tags de pagamento automático e reduções progressivas para quem passar pela mesma praça no mesmo sentido da Fernão Dias ao longo do mês.
