25/02/2025 - 19:54
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que na próxima sexta-feira, 28, o governo federal vai publicar a Medida Provisória (MP) liberando o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos, entre janeiro de 2020 até a data da publicação, e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar o recurso.
+ Saque-aniversário do FGTS: saiba como funciona hoje e confira o calendário de 2025
Segundo o governo, a medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. A primeira etapa será pago até o limite de R$ 3 mil. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação.
Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação do saque-aniversário” – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela proposta.
O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.
Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória – diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.
No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.
Desde que assumiu o cargo, Marinho defende pôr fim ao saque-aniversário. Um dos pontos mais criticados por ele era, inclusive, a impossibilidade de que os trabalhadores que aderiram à modalidade têm de acessar o fundo no momento da demissão. A proposta, no entanto, enfrenta grande resistência por parte dos bancos.
Instituto teme “colapso”
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) se manifestou sobre o tema, apontando temer o “colapso” do fundo com a medida provisória. Mario Avelino, presidente do Instituto, alerta para problemas com a sustentabilidade do FGTS, e que, segundo ele, a MP vai prejudicar milhões de trabalhadores e o Brasil.
“Dinheiro que irá fazer grande falta para o financiamento de imóveis populares, atingindo principalmente as famílias de baixa renda, além dos investimentos em saneamento básico, infraestrutura urbana, saúde e outras áreas que o Fundo de Garantia investe socialmente” diz.
O IFGT calcula que de fevereiro de 2020 até agora, foram 15.514.908 trabalhadores demitidos sem justa causa que sacaram R$ 31,7 bilhões da multa de 40%, e tiveram bloqueados R$ 79,3 bilhões. Até o ano passado, 37 milhões de trabalhadores tinham aderido ao Saque Aniversário e 24,5 milhões, feito o empréstimo consignado.
*Com informações de Estadão Conteúdo
