04/03/2025 - 17:00
O governo federal decidiu liberar exepcionalmente os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem aderiu a modalidade de saque-aniversário do fundo no período entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A primeira parcela do recurso será entregue aos trabalhadores entre os dias 6 e 10 de março.
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Quem aderiu ao saque-aniversário após esta data só poderá acessar os recursos de acordo com as regras específicas da modalidade. O trabalhador ainda pode no entanto optar por mudar seu modelo de saque para “recisão” a qualquer momento.
Para decidir entre as modalidades de saque aniversário e recisão, é essencial que o trabalhador conheça as regras de funcionamento de cada uma. Entenda a seguir.
Como funciona o saque aniversário
Criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro e em vigor desde 2020, o saque-aniversário é uma modalidade através da qual o trabalhador formal pode acessar uma parte dos recursos do FGTS anualmente no mês do seu nascimento. No entanto, o trabalhador fica impedido por dois anos de sacar a totalidade dos recursos de sua conta no fundo em caso de demissão.
Segundo o governo federal, a decisão de liberar recursos do saque-aniversário ocorre pois muitos trabalhadores nãoe estavam devidamente informados de que perderiam o direito a receber o dinheiro do FGTS caso fosse demitidos.
“Essa liberação é direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão [de optar pelo saque-aniversário] sem ter conhecimento desse castigo, não é justo que eles sejam sacrificados”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O ministério afirmou no entanto que outra medida similar de liberação dos recursos não será feita, pois agora os trabalhadores serão informados de forma individualizada sobre as regras de cada modalidade de saque.
Como funciona o saque recisão
Único modelo disponível até janeiro de 2020, o saque-recisão permite ao trabalhadorsacar a totalidade do valor em sua conta no FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Diferentemente do saque-aniversário que permite acessar partes pequenas do dinheiro anualmente, o saque-recisão ficará guardado para o momento do fim do contrato de trabalho. O trabalhador fica assim sem a extra anual, porém com uma reserva maior para o momento da demissão.
Como consultar seu modelo de saque do FGTS
Para saber se você está cadastrado na modalidade aniversãrio ou recisão de saque do FGTS, é necessário acessar seu cadastro no programa através do aplicativo.
Pesquise FGTS na loja do seu smartphone e baixar gratuitamente (PlayStore ou AppleStore). Caso ainda não possua cadastro, será necessário realizá-lo com dados como CPF, nome completo, número de celular, data de nascimento, CEP e e-mail. O cadastro precisará ser confirmado por um código recebido via SMS.
Cadastro efetuado, faça login no aplicativo com seu CPF e a senha cadastrada. Dentro do app, há um link chamado “Sistemática de saque do seu FGTS”. Ao clicar nele, você poderá ver a modalidade escolhida por você.
Como alterar meu modelo de saque
A troca da sua modalidade de sala também é feita no campo “Sistemática de saque do seu FGTS” no aplicativo. É importante destacar que há um prazo de dois anos para que a mudança entre em vigor.
Quem terá seus recursos liberados em 2025?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai liberar o dinheiro do FGTS de todos os trabalhadores com carteira assinada e sob o modelo de saque-aniversário, cujo contrato foi rescindido no período entre janeiro de 2020 e a assinatura da medida. Ainda que já tenha outro vínculo de trabalho, será possível realizar o saque.
As causas da rescisão de contrato trabalhista podem ter sido:
- Despedida sem justa causa;
- Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
- Suspensão total do trabalho avulso.
Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação do saque-aniversário” ou por empréstimos vinculados ao FGTS – receberá apenas a parte que não está comprometida com os pagamentos.
Quando será pago o valor liberado?
O pagamento irá ocorrer de forma automática na conta cadastrada no FGTS por quem tem direito a receber os recursos. Caso não tenha uma conta viculada ao fundo, o trabalhador precisará retirar os recursos em pontos de atendimento da Caixa: lotéricas, terminais de autoatendimento e agências bancárias.
Para usuários com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso haja um valor superior na conta do FGTS a ser liberada, o saldo remanscente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
Para usuários sem conta cadastrada, a parcela de até R$ 3 mil será liberada nos pontos de atendimento nas seguintes datas:
- 06/03 para nascidos entre janeiro e abril
- 07/03 para nascidos entre maio e agosto
- 10/03 para nascidos entre setembro dezembro
Quem possui valor superior a R$ 3 mil para receber, poderá ir a um ponto retirar o dinheiro em:
- 17/06 para nascidos entre janeiro e abril
- 18/06 para nascidos entre maio e agosto
- 19/06 para nascidos entre setembro dezembro
Após receber o valor, o trabalhador sai do modelo de saque aniversário?
Quem tiver os recursos liberados continuará no modelo de saque aniversário até que opte por trocá-lo pelo saque recisão. Para escolher sua modalidade, é importante conhecer como cada uma funciona.
