07/01/2023 - 15:27
A afirmação do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode representar uma linha a menos de crédito para milhões de trabalhadores. Segundo o ministro, a medida teria como finalidade “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.
O saque-aniversário, instituído pela Lei 13.932/19, permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Com a sua implementação, a Caixa Econômica Federal criou uma linha de crédito que possibilita aos trabalhadores antecipar o acesso aos recursos sem que tenham que esperar o mês de seu aniversário para sacá-los, por meio de empréstimo.
Marinho diz a jornal que governo pretende acabar com saque-aniversário do FGTS
Caso o trabalhador seja demitido, no entanto, fica impedido de sacar o valor integral do saldo, que apenas pode ser feito dois anos após a saída dessa modalidade. Segundo dados da Caixa, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário.
A adesão, no entanto, é opcional, o que significa que os demais trabalhadores continuam a receber os valores apenas após a rescisão do contrato de trabalho ou por meio de crédito imobiliário que permita a utilização do FGTS como forma de pagamento.
Segundo a Caixa, em 2022 foi possível antecipar os valores do saque-aniversário dos próximos cinco anos com uma taxa para pessoa física de 1,79% ao mês. Segundo a instituição, a linha de crédito possibilita a reinserção dos brasileiros no mercado de crédito, já que pode ser contratada mesmo por quem tem restrições cadastrais. Além disso, apenas no terceiro trimestre de 2022, foram realizadas 2 milhões de operações, totalizando R$ 2 bilhões em empréstimos.
