A nova modalidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como FGTS Futuro, deve ficar disponível a partir de abril para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil. A medida, anunciada em outubro pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, contempla o trabalhador com renda familiar mensal de até R$ 2.400 para a compra de imóveis do Programa Casa Verde e Amarela, permitindo o complemento do financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS.

Por meio dela, o trabalhador pode ter as parcelas futuras do FGTS incorporadas em sua base de cálculo para capacidade de financiamento de imóveis no programa Casa Verde e Amarela, o que permitiria um aumento médio estimado em 8% da capacidade de compra do trabalhador.

Já no dia 18 de janeiro devem ser publicadas as normas que irão regulamentar a concessão do crédito, que entrarão em em vigor 90 dias após a publicação.

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De acordo com um levantamento da DataZAP+, que faz análises do setor imobiliário, 15,8% das famílias brasileiras, cerca de 10,9 milhões, estariam enquadradas no perfil para utilização do FGTS Futuro em prestações do financiamento imobiliário. A pesquisa foi realizada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor que poderá ser utilizado nas prestações será definido pelas instituições financeiras, que terão até 90 dias para se adaptar à nova modalidade.

De acordo com o exemplo disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, um trabalhador que recebe R$ 2 mil por mês consegue, atualmente, assumir uma prestação de R$ 500, mas, com a nova medida, poderá assumir parcelas de R$ 660, considerando o depósito mensal de 8% referente ao FGTS.

Diferenças nos juros entre regiões

O levantamento do DataZAP+ mostra que o impacto da medida varia a depender do local em que o trabalhador mora, considerando itens como as diferenças na taxa de juros do Programa Casa Verde e Amarela, a disponiblidade de imóveis elegíveis e a renda das famílias.

Para as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, um trabalhador com renda de R$ 2 mil arca com uma taxa de 4,5% ao ano e, usando o FGTS Futuro, poderia financiar um imóvel de até R$ 136 mil. Já nas regiões Norte e Nordeste, as taxas de juros de financiamento caem para 4,25% ao ano. Isto é, um trabalhador com a mesma renda poderia financiar um imóvel de até R$ 141 mil.

“Outro ponto importante é que o aumento no potencial do valor do financiamento não amplia a quantidade de imóveis disponíveis na mesma proporção”, destaca Pedro Tenório, economista do DataZAP+, em nota.

Segundo dados de lançamentos dos últimos três anos, obtidos por meio da plataforma Geoimovel, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro é possível financiar, por meio do programa, 6.143 unidades a mais. “Já na Região Metropolitana de São Paulo, notamos, a partir do mapeamento na Geoimovel, aumento de 1.533 imóveis novos, cujo valor possibilita a compra pelo Programa Casa Verde e Amarela para a faixa de renda mais baixa devido à medida do FGTS futuro”, completa Tenório.

O número de famílias potencialmente beneficiadas também difere de região para região, com destaque para o Sudeste, com 4,94 milhões potencialmente beneficiadas pela política, o que representa 45% do total.