03/10/2023 - 9:24
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ao Congresso um projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O atual governo é crítico da modalidade que permite ao trabalhador escolher receber desembolsos anuais, sempre no mês de aniversário.
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“Nós apresentamos ao presidente e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho a jornalistas.
Marinho não detalhou informações do projeto, mas confia que o Congresso não fará oposição a proposta. O governo anunciou a possibilidade do fim do recurso ainda nos primeiros meses do mandato.
Relembre
- O saque-aniversário foi instituído em 2019 e passou a vigorar em 2020 como uma forma de aquecer a economia pelo maior consumo associado aos saques, assim como a possibilidade do uso para outras finalidades, como quitar dívidas;
- Quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.;
- O governo vê o saque-aniversário como prejudicial por não estar atrelado a condição importante do trabalhador.
