27/02/2025 - 16:50
A liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 não encerrará a modalidade. Assim, os trabalhadores contemplados ainda deverão avaliar se querem permanecer com este modelo ou preferem optar pelo saque-recisão.
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Os recursos serão disponibilizados para 12,1 milhões de trabalhadores através de uma medida provisória a ser publicada nesta sexta-feira, 28. Depois disso, voltam a valer as regras tradicionais para o saque-aniversário.
Com as regras, quem ficar com o saque-aniversário não poderá mais acessar os recursos em caso de demissão sem justa causa. Os recursos serão sacados na íntegra apenas em casos de acontecimentos extraordinários: doenças graves ou para financiar um imóvel.
Entenda a seguir como funciona cada modalidade de saque do FGTS.
O que acontece ao optar pelo saque-aniversário?
Quem decidir seguir com a modalidade saque-aniversário continuará sujeito as regras estabelecidas desde sua criação pelo governo Jair Bolsonaro.
Formulado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador formal acessar uma parte dos recursos do FGTS anualmente no mês do seu nascimento. A parcela disponibilizada é calculada de acordo com o valor acumulado no fundo.
Apesar da vantagem da liberação anual, o saque-aniversário impede o trabalhador de receber o total dos recursos caso seja demitido. Assim, ao ter o contrato de trabalho encerrado pela empresa sem justa causa, ele receberá apenas a multa recisória no valor de 40% do total depositado pelo empregador no FGTS durante aquele período.
A adesão ao saque-aniversário é opcional. O trabalhador também pode permanecer no modelo padrão anterior, hoje chamado saque-recisão, em que o saldo do FGTS é totalmente sacado em parcela única no momento da demissão.
O que acontece ao optar pelo saque-recisão?
Único modelo disponível até janeiro de 2020, o saque-recisão permite ao trabalhador sacar a totalidade do valor em sua conta no FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele receberá assim uma quantidade de dinheiro bastante superior.
Diferentemente do saque-aniversário que permite acessar partes pequenas do dinheiro anualmente, o saque-recisão ficará guardado para o momento do fim do contrato de trabalho.
Como escolher seu modelo de saque?
A seleção do modelo de saque do FGTS é feita através do aplicativo do fundo.
Pesquise FGTS na loja do seu smartphone e baixar gratuitamente (PlayStore ou AppleStore). Caso ainda não possua cadastro, será necessário realizá-lo com dados como CPF, nome completo, número de celular, data de nascimento, CEP e e-mail. O cadastro precisará ser confirmado por um código recebido via SMS.
Cadastro efetuado, faça login no aplicativo com seu CPF e a senha cadastrada. Dentro do app, há um link chamado “Sistemática de saque do seu FGTS”. Ao clicar nele, você poderá ver a modalidade escolhida por você.
Clientes da Caixa também podem consultar através do site ou do aplicativo do banco.
MTE não vai encerrar saque-aniversário
Apesar de editar uma Medida Provisória para liberar recursos do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS desde sua criação, o governo desistiu de encerrar a modalidade.
A decisão pela liberação ocorreu pois parte dos profissionais não foi devidamente informado sobre as regras da modalidade, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Essa liberação é direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão [de optar pelo saque-aniversário sem ter conhecimento desse castigo, não é justo que eles sejam sacrificados”, afirmou Marinho.
O ministro defendia encerrar a modalidade por considerá-la “uma distorção da função do Fundo”. “O fundo de garantia tem a missão de proteger o trabalhador e a trabalhadora do infortúnio do desemprego. Esse é o ponto de partida: o trabalhador ter uma poupança para a demissão, uma doença na família ou para adquirir a casa própria”, disse.
Segundo Marinho, a ideia de acabar com o saque-aniversário foi descartada pois não há adesão à pauta no Congresso. O ministro negou que a decisão de liberar os recursos tenha relação com a recente queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
