14/10/2025 - 15:55
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou nesta terça-feira, 14, confiança na aprovação no Senado da proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais, disse que ela é “o mínimo” e indicou que, no futuro, o governo pretende avançar mais neste tema.
O texto de reforma do IR , já aprovado na Câmara, também prevê desconto no IR devido por quem ganha até R$7.350. Para bancar a isenção e o desconto, o projeto estabelece novas regras para tributação da alta renda.
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“O que nós estamos fazendo aqui é o mínimo. Eu fico até acanhado de defender uma coisa que é tão discreta. Deveria ter ido muito mais à frente, mas é um começo; é um começo de correção”, disse durante participação em audiência pública no Congresso.
O ministro citou, no entanto, preocupações com a possibilidade de o texto aprovado pelos deputados ser alterado pelos senadores, o que obrigaria o retorno da medida à Câmara e poderia inviabilizá-la para 2026, já que ela precisa ser aprovada nas duas Casas e sancionada por Lula até o final do ano para vigorar no ano que vem.
Presidente da CAE e relator da proposta no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vê problemas no texto aprovado na Câmara — relatado por seu adversário político regional, deputado Arthur Lira (PP-AL) — e indicou que os trechos que avalia como problemáticos podem ser desmembrados para que o núcleo da proposta seja aprovado pelo Senado e enviado à sanção de Lula a tempo.
Outras reformas
Durante sua fala aos senadores, Haddad também disse que o Ministério da Fazenda tem mais reformas no forno para serem enviadas para apreciação de Lula e do Congresso, entre elas alterações na taxação da folha de pagamento e referentes à chamada pejotização.
“Pejotização é um problema grave que está acontecendo no Brasil. Nós podemos, a depender do caminho que a gente adotar, trazer gravíssimos problemas para a Previdência Social no Brasil, se não endereçarmos o tema adequadamente. Então, há reformas para serem feitas.”
Durante apresentação aos senadores, Haddad voltou a afirmar que o governo está em busca de melhores resultados fiscais, ao mesmo tempo em que procura fazer justiça social. Haddad reconheceu que a trajetória fiscal “exige cuidado”, mas ponderou que “sempre haverá trabalho a ser feito” na área.
Em sua fala, o ministro também criticou os programas de isenção fiscal do país que, segundo ele, “não podem ser eternos, a não ser em casos muito específicos”, citando como exemplo as Santas Casas.
O ministro reclamou daqueles que apontam as tentativas do governo de cortar gastos tributários com incentivos e isenções como uma busca do Executivo por aumentar impostos, e não como o fim de privilégios.
