10/07/2024 - 17:08
Em nota distribuída nesta quarta-feira, 10, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ressalta a manutenção dos princípios fundamentais da reforma tributária no parecer final que foi protocolado hoje na Câmara dos Deputados. Contudo, faz questão de explicitar preocupação com a possibilidade de a alíquota do imposto de referência, de 26,5%, vir a ser aumentada caso o governo ceda às pressões de alguns segmentos econômicos para obter benefícios adicionais.
“O parecer final da reforma tributária, protocolado em 10 de julho e apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados, mantém os princípios fundamentais da reforma tributária. No entanto, há forte pressão de alguns segmentos econômicos para obter benefícios adicionais, seja por meio de redução de alíquota, seja pela criação de mais exceções. Caso aprovadas, essas exceções adicionais elevarão a alíquota de referência e, portanto, prejudicarão todos os outros segmentos não beneficiados, sobretudo a indústria de transformação”, diz a nota da Fiesp.
Para a Fiesp, “cabe recordar que, segundo Nota Técnica do Ministério da Fazenda, os regimes favorecidos aprovados pelo Congresso já colocaram a alíquota de referência num patamar mais alto. Ao invés de se situar entre 20,73% e 22,02%, num cenário base que considera a manutenção do Simples Nacional e o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus, a alíquota de referência saltou para 26,5%.”
“Exceções adicionais não podem ser admitidas, pois prejudicam a geração de investimentos, de empregos e tiram a competitividade do País. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) confia que o Congresso Nacional resistirá às pressões, bem como apreciará o quanto antes as Leis Complementares que regulamentam o IVA, concluindo a votação ainda neste ano.”
