09/01/2024 - 20:23
O filho do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou nesta terça-feira, 9, que desistiu de assumir a Secretaria da Casa Civil do Estado. O advogado Filipe Mello foi nomeado pelo pai na última quarta-feira, 3, mas a ação repercutiu negativamente e Filipe teve a posse suspensa pela Justiça, que atendeu um pedido do PSOL. Nesta terça, ele foi beneficiado com uma decisão judicial que permitia a sua nomeação.
Em uma nota enviada à imprensa, Filipe Mello afirmou que desistiu de ocupar a chefia da Casa Civil catarinense por conta de “polêmicas infrutíferas”. “Quem nos conhece sabe da relação que temos e sabe que não preciso de emprego”, afirmou.
“Nesta tarde conversando com o governador Jorginho Mello, mesmo sendo absolutamente legal, concluímos que devo continuar auxiliando o governador da maneira em que faço hoje. Sem cargo no governo”, disse o advogado.
Ao Estadão, Filipe afirmou que as acusações de nepotismo que surgiram após a nomeação do seu pai foram políticas: “Esquerda sendo esquerda. Nunca fizeram nada de bom em Santa Catarina, não seria agora”.
Uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF) define como nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. A regra cita especificamente cargos de comissão e de confiança e tem sido interpretada de modo a não se aplicar a funções eminentemente políticas, como é o caso das chefias de secretarias. Por outro lado, a Constituição Federal determina que a administração pública deve ser conduzida pelos princípios da “moralidade e da impessoalidade”.
A posse de Filipe estava marcada para esta quarta-feira, 10. Segundo a assessoria do governo de Santa Catarina, ainda não há um nome substituto para a secretaria. O ex-secretário da Casa Civil era Estêner Soratto da Silva Júnior, que retomou o seu cargo de deputado estadual.
A assessoria do governo catarinense afirmou também que o governador não vai se pronunciar sobre a situação nesta terça. Está previsto um pronunciamento oficial de Jorginho para esta quarta-feira, 10.
Posse de filho do governador foi suspensa e depois liberada pela Justiça catarinense
Após o anúncio da sua ida para a secretaria, o PSOL de Santa Catarina protocolou um mandado de segurança preventivo pedindo a suspensão da nomeação de Filipe. O pedido foi aprovado pelo desembargador João Marcos Bush que, em sua decisão, considerou a ação de Jorginho como “dano grave, de difícil ou impossível reparação” e apontou “risco aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo”.
Nesta terça, 9, o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendeu um pedido do governo estadual e liberou a noemação de Filipe argumentando que o advogado “possui notória qualificação técnica para assumir dita responsabilidade”.
“Desta forma, sem maiores delongas, ao que parece, não há nenhum impeditivo que possa inviabilizar a nomeação ora impugnada, motivo pelo qual ausente razões para a manutenção do comando agravado (a decisão que barrava a nomeação)”, anotou.
Segundo currículo divulgado pelo governo catarinense, Filipe Melo foi secretário na administração estadual entre 2011 e 2016, durante a gestão de Raimundo Colombo (PSD). O advogado controlou as pastas de Planejamento, Assuntos Internacionais e Turismo, Cultura e Esporte. Ele também foi secretário na prefeitura de Florianópolis, de 2005 a 2006 e de 2017 a 2018.
Ao Estadão, Filipe disse que a decisão do desembargador “restabeleceu a legalidade já existente” e classificou a decisão que suspendeu a sua posse no cargo público de “anormal”.
