01/08/2022 - 21:41
O fim da limitação de consultas para psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas por planos de saúde começou a valer nesta segunda-feira (1º) em todo o país.
A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) no dia 11/07 com o objetivo de padronizar o formato de tratamentos cobertos pelos planos de saúde e promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar. A medida envolve tratamentos para todas as doenças ou condições de saúde listadas pela OMS.
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Anteriormente, o número de sessões variava de acordo com a doença de cada paciente. Agora o número é ilimitado e para ter acesso às terapias basta que o médico que acompanha o paciente no plano prescreva o tratamento necessário.
Desde o dia 1º de julho, a ANS havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, como o autismo.
Rol de cobertura é alvo de polêmica
Os tratamentos que devem ou não serem cobertos pelos planos de saúde estão sendo alvo de polêmicas. No dia 8 de junho o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a taxatividade do rol de cobertura das empresas, ou seja, elas não são obrigadas a custear tratamentos que estão fora da lista de cobertura.
A única excepcionalidade é quando não houver substituto terapêutico ao tratamento necessário.
