O fim da escala 6×1 pode elevar os custos das prefeituras em até R$ 34,5 bilhões, conforme estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) à Finance Consultoria. A estimativa abrange despesas com pessoal temporário e serviços contratados, além de organizações sociais.

Em levantamento separado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula impacto direto de R$ 1,5 bilhão, associado à necessidade de contratar servidores. Os valores têm abrangências distintas e não representam despesas já realizadas.

Contratos terceirizados concentram preocupação

A proposta aprovada no Senado na quarta-feira (14), conforme o material fornecido, prevê um período de adaptação dos contratos terceirizados mantidos pelo poder público.

A redução da jornada pode exigir reorganização das equipes e novas contratações para manter serviços contínuos. A preocupação alcança a coleta de lixo e os hospitais, além do transporte urbano.

O estudo da FNP, coordenado pelo economista José Roberto Afonso, considera efeitos sobre contratos de terceirização e despesas com trabalhadores temporários. Inclui ainda pagamentos a organizações sociais e outros contratos municipais.

Já a CNM estima a necessidade de 25,8 mil novos servidores efetivos e temporários. Para a entidade, o impacto indireto da revisão de contratos deve superar o custo direto das admissões.

Prefeitos apontam risco de pressão sobre tarifas

O prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, Sebastião Melo (MDB-RS), afirmou que a mudança pode pressionar os preços das passagens de transporte público.

Em entrevista ao GLOBO em junho, Melo argumentou que a mão de obra representa uma parcela relevante do custo das operações. Na avaliação dele, empresas poderão solicitar reajustes caso precisem ampliar equipes para manter o funcionamento nos fins de semana e feriados.

O eventual efeito sobre as tarifas dependerá da revisão dos custos e das condições de cada contrato.

Correios também entram no debate

A mudança pode afetar empresas públicas que mantêm empregados com jornadas superiores ao novo limite proposto.

Os Correios aparecem como ponto de atenção por combinarem uma situação financeira difícil com atividades de entrega que exigem cobertura ao longo da semana. O material informa que os carteiros trabalham atualmente em jornada equivalente a 44 horas semanais.

Os governos estaduais e os conselhos de secretários da Fazenda ainda não haviam divulgado estudos sobre o impacto em seus serviços.

Governo federal relata adaptação sem aumento contratual

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que a redução da jornada de terceirizados federais está em implementação desde 2024.

De acordo com a pasta, a mudança ocorre por meio de aditivos aos contratos existentes, preservando os valores contratuais. Trabalhadores em determinadas escalas de revezamento ficam fora das medidas já adotadas.

A experiência relatada pelo ministério difere das projeções municipais. O custo efetivo da mudança dependerá das jornadas atuais e da necessidade de manter a cobertura dos serviços.

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