30/10/2026 - 10:52
Uma ala do Senado Federal prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ajustar a aplicação do fim da escala 6×1 a categorias com jornadas diferenciadas. Entre os trabalhadores que podem receber tratamento específico estão embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros.
O texto será apresentado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Segundo informações atribuídas a técnicos da Casa ouvidos pelo O Globo, a expectativa é concluir a proposta na próxima semana e iniciar a coleta de assinaturas na terça-feira, 3 de novembro.
A discussão envolve atividades organizadas em períodos consecutivos de trabalho, seguidos por vários dias de descanso. As mudanças ainda dependem da apresentação e da aprovação de uma nova proposta.
Quais categorias podem ter regras específicas?
Entre os grupos mencionados nas discussões estão:
- Trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo;
- Aeroviários;
- Caminhoneiros;
- Outras categorias com jornadas especiais e períodos prolongados de folga.
O objetivo é compatibilizar esses regimes com as novas exigências de descanso. A articulação de uma PEC paralela para jornadas diferenciadas já vinha sendo discutida no Senado após a promulgação da emenda principal.
Segundo os técnicos ouvidos pelo jornal, a obrigação de assegurar descanso a cada semana pode dificultar escalas nas quais o trabalhador permanece vários dias consecutivos em serviço, como ocorre em atividades embarcadas.
O que já foi aprovado sobre o fim da escala 6×1?
O Congresso promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A transição prevê duas etapas:
| Etapa | Mudança prevista |
|---|---|
| Primeira etapa, em dezembro de 2026 | Jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso |
| Segunda etapa, um ano depois | Redução da jornada máxima para 40 horas semanais |
Um dos dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
O texto também permite a compensação das folgas por acordo ou convenção coletiva, preservando a média de dois dias de descanso por semana no mês e ao menos uma folga a cada sete dias.
PEC pode tratar de jornadas inferiores a 40 horas
A proposta em elaboração também pode estabelecer regras para profissionais que já cumprem menos de 40 horas semanais ou têm jornada máxima de cinco horas por dia.
A intenção discutida é permitir ajustes na distribuição da carga horária ou a manutenção de regras específicas mediante negociação sindical.
A emenda já promulgada determina que jornadas fixadas em até 40 horas semanais não terão redução proporcional. Os ajustes em estudo buscam esclarecer a aplicação dessa previsão a diferentes atividades.
Outras propostas discutem transição e custos trabalhistas
Além das regras para jornadas especiais, outras duas propostas circulam no Senado, segundo o relato apresentado pelo jornal.
Uma prevê ampliar o prazo de transição. A outra discute os reflexos de verbas trabalhistas sobre os dois dias de descanso semanal, com o objetivo de limitar o aumento dos custos para os empregadores.
Interlocutores do Senado também apontam que a redução para 40 horas semanais alteraria o divisor usado no cálculo da hora de trabalho, de 220 para 200 horas mensais.
Essas discussões ainda não representam alterações aprovadas na emenda constitucional.
Governo prepara regulamentação para escalas especiais
O governo federal também trabalha na regulamentação da transição e das atividades com jornadas atípicas.
Segundo a senadora Teresa Leitão, o Ministério do Trabalho discute medidas para compatibilizar plantões e outras escalas especiais com as novas regras. O conteúdo definitivo da regulamentação ainda não foi divulgado.
A expectativa relatada é que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reúna com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana para tratar do assunto.
Leia mais
Tesouro Direto: taxa do IPCA+ 2032 cai a 7,89%, mas juros seguem elevados
Desemprego no Brasil cai a 5,2% e população ocupada bate recorde
Ataque à Binance: hackers movimentaram US$ 6,3 bilhões em cerca de 20 minutos
CAOA Chery Tiggo 9 chega com sete lugares, tração integral e preços a partir de R$ 249.990
