04/06/2024 - 17:30
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 4, que a expectativa do governo é de que o aporte de R$ 3,8 bilhões feito pela União para financiar a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o tributo de Estados e municípios que será criado com a reforma tributária, seja quitado até 2028.
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio Júnior, reiterou que o governo federal contribuirá com o valor de R$ 3,8 bilhões entre 2025 a 2028 para criação do comitê gestor, conforme previsto no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária. Serão R$ 600 milhões em 2025, R$ 800 milhões em 2026, R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2028.
O Comitê Gestor terá de devolver esse dinheiro para União, com juros corrigidos pela taxa Selic e verificados na data do desembolso. O órgão deverá efetuar o ressarcimento à União em 20 parcelas semestrais, a partir de junho de 2029, de acordo com o texto.
O Comitê Gestor, criado pela reforma tributária, funcionará como uma espécie de Receita Federal, só que dos Estados e municípios.
O órgão terá autonomia administrativa e financeira e vai administrar a arrecadação do novo imposto IBS, que vai unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios.
