06/05/2020 - 18:52
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu nesta quarta-feira, 6, um relatório da Fiocruz defendendo a adoção urgente de medidas rígidas de isolamento social no âmbito territorial do estado do Rio de Janeiro. Embasado por um estudo, o posicionamento da instituição científica foi encaminhado ao governador fluminense, Wilson Witzel, e ao Prefeito do Rio, Marcelo Crivella para que se manifestem no prazo de 24h sobre as medidas que pretendem adotar.
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“Com o objetivo de salvar vidas e com base em análises técnico-científicas, a Fiocruz considera urgente a adoção de medidas rígidas de distanciamento social e de ações de lockdown no estado do Rio de Janeiro, em particular na região metropolitana”, diz o ofício em que a Fiocruz encaminha ao MPRJ os estudos técnico-científicos que embasam o posicionamento da instituição.
Em seu relatório, a Fiocruz afirma que “a não adoção de medidas imediatas de lockdown pode levar a um período prolongado de escassez de leitos e insumos, com sofrimento e morte para milhares de cidadãos e famílias do estado do Rio de Janeiro”. A instituição destaca que a implantação do lockdown no estado do Rio não pode acontecer sem a respectiva adoção de medidas de apoio econômico e social às populações vulneráveis, particularmente as que dependem de trabalho informal ou precário, bem como suporte a pequenas empresas.
A Fiocruz menciona a reestruturação e instalação de serviços de saúde emergenciais em localidades populosas e com maior vulnerabilidade social; transferências de renda; ações de segurança alimentar e nutricional; proteção ao emprego; acesso a água e saneamento; apoio e reforço à medidas de limpeza e higiene; e ações específicas de vigilância e controle da propagação da doença nas prisões.
De acordo com o MPRJ, o documento contém análises, justificativas e ponderações de especialistas sobre o tema. O material foi juntado ao procedimento administrativo MPRJ 2020.00314114, aberto para fazer o acompanhamento e a fiscalização de requisitos técnicos para a imposição do isolamento social, a adoção de campanhas educativas sobre prevenção do contágio de covid-19 e a fiscalização do cumprimento das medidas de restrição social.
A Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ) enviou o relatório aos governantes do estado e do município. A ideia é que os gestores esclareçam se irão adotar as medidas propostas pela Fiocruz e/ou outras ações de incremento no isolamento social. Nos ofícios enviados a Witzel e Crivella, o Ministério Público afirma ser de crucial importância a tomada imediata de decisão pela chefia do Poder Executivo.
A expressão lockdown, em inglês, significa confinamento e, no contexto de medidas de isolamento social, envolve um conjunto de medidas restritivas para reduzir ao essencial o trânsito de pessoas nas ruas das cidades. Os contornos que delimitam tais medidas para um local determinado, como o Rio de Janeiro, devem ser pautados a partir da análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais da região, que devem servir de parâmetro para o eventual decreto do confinamento por parte do Executivo.
Na segunda-feira a força-tarefa do Ministério Público do Rio recomendou ao governador do Rio a apresentação de um estudo técnico embasado em evidências científicas e em análise de informações estratégicas para justificar a adoção ou não do bloqueio total no estado.
De acordo com o MPRJ, tanto o estudo objeto da recomendação, como o material hoje recebido da Fiocruz revelam que é imprescindível um planejamento prévio e célere para qualquer medida de “encrudescimento” do isolamento social, levando em consideração não só diretrizes como de saúde pública, vigilância epidemiológica e assistência social, como também a realidade do Rio de Janeiro.
Com as recomendações e ofícios expedidos, o MPRJ vem provocando o poder público municipal e estadual a adotar ações mais rígidas de isolamento social (com a consequente fiscalização efetiva) para proteger a saúde e a vida da população no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
