22/03/2017 - 20:21
Em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em 2016, com autorização judicial, investigadores da Operação Carne Fraca registraram a fiscal Maria do Rocio Nascimento, presa preventivamente desde sexta-feira, 17, em que ela cita o nome “Serraglio” – possível referência ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR) – como “o velhinho que está conosco”.
A Operação Carne Fraca mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos. Os alvos são suspeitos por adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, falsificação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em uma conversa com Flavio Evers Cassou, funcionário da Seara, controlada pela JBS, e ex-servidor do governo do Paraná cedido para o Ministério da Agricultura reclama sobre uma alteração proposta no Congresso que trata sobre a fiscalização de cargas animais, e diz que a proposta tinha um substitutivo do deputado federa Dirceu Speraficos (PP/RS).
“Pô, mas o Speraficos? O Speraficos não é o velhinho que está conosco?”, pergunta Maria do Rocio. “Não, esse é o Serraglio”, completa ela. “Esse Dirceu Speraficos é um f…”
No diálogo, a investigada relata preocupação em ser exonerada e pede “aquilo” para Cassou.
A conversa interceptada é de 1º de fevereiro de 2016. Os dois alvos foram presos preventivamente pela Carne Fraca.
Grampo
A Carne Fraca monitorou os telefones dos investigados durante quase um ano, com autorização do juiz federal Marcos Josegrei da Silva. Nas escutas, a PF registrou citações ao atual ministro e até mesmo conversa com o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016, apontado como um dos líderes do esquema. Serraglio assumiu o Ministério da Justiça no início do mês. O peemedebista não é alvo da investigação.
A Carne Fraca aponta Daniel Gonçalves e Maria do Rocio como os “líderes da organização criminosa”.
No caso do diálogo em que o próprio Osmar Serraglio fala, segundo a PF, ele se refere a Daniel Gonçalves como “o grande chefe”.
A PF encaminhou à Justiça, com sugestão para envio à Procuradoria-Geral da República, relatório que cita Serraglio. Como deputado federal pelo PMDB do Paraná, o atual ministro da Justiça detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal.
O delegado Maurício Moscardi Grillo, que comanda Operação Carne Fraca, disse que a medida foi tomada para “preservar a investigação”.
“Dentro da investigação ficava bem claro que uma parte do dinheiro da propina era, sim, revertido para partido político. Caracteristicamente, já foi falado ao longo da investigação dois partidos que ficavam claro: o PP e o PMDB”, afirmou Moscardi, durante a entrevista coletiva de sexta, 17, após a deflagração da Carne Fraca.
Nesta terça-feira, 21, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou em discurso na tribuna que, no período em que comandou o Ministério da Agricultura (2015-2016), foi pressionada por dois deputados do PMDB para não demitir Daniel Gonçalves Filho, o superintendente regional do ministério no Paraná, preso pela Carne Fraca como um dos líderes do esquema. Um dos deputados teria sido Serraglio.
‘Chefe’
Segundo a decisão que deflagrou a Carne Fraca, “em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do MAPA (o frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)”.
O frigorífico Larissa pertence ao empresário Paulo Rogério Sposito, candidato a deputado federal pelo Estado de São Paulo em 2010 com o nome Paulinho Larissa.
“Logo após encerrar a ligação, Daniel ligou para Maria do Rocio, contando-lhe que o fiscal de Iporã quer fechar o Frigorífico Larissa daquela localidade”, informa a decisão.
“Ele pede a ela que averigue o que está acontecendo e lhe ponha a par. Ela então obedece à ordem e em seguida o informa de que não tem nada de errado lá, está tudo normal, informação esta depois repassada a Osmar Serraglio.”
A Carne Fraca afirma que “Daniel é muito próximo do dono do frigorífico Larissa, Paulo Rogério Sposito, encontrando-se com ele por diversas vezes, chegando até mesmo a utilizar o telefone celular deste para efetuar ligações”.
“Porque se entrou uma pessoa com prerrogativa de foro, na época o ministro era deputado federal, há necessidade de esclarecer”, declarou Moscardi. “Como no caso sentimos que não havia um crime por parte do então deputado foi solicitado, então, encaminhamento daquele procedimento ao juízo informando que não havia um crime por parte do ministro.”
Moscardi ressaltou que “por cautela, tendo não só ele (Serraglio), mas outras pessoas com foro que eventualmente tivessem entrado na investigação, foi necessário fazer um informe ao juízo”.
Segundo o delegado, esse procedimento foi importante “para que depois não fosse questionado por parte de advogados e de outras pessoas que pudesse ter havido alguma ilegalidade da investigação”.
Na decisão, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal destaca. “Por fim, conforme bem destacado na manifestação ministerial, dos diálogos não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Deputado Federal) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito ou em qualquer outro que requeira neste momento o envio de peças ao Tribunal competente para eventual apuração de ilícito penal.”
Defesa de Serraglio
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, reitera que a indicação do cargo de responsável pelo Ministério da Agricultura no Paraná passou pelo partido. O nome de Daniel Gonçalves Filho, em 2007, surgiu do então deputado Moacir Micheletto e foi chancelado pela bancada do PMDB do Paraná e lá permaneceu nos governos Lula e Dilma.
A senadora Kátia Abreu, então ministra da Agricultura na época, reconheceu nesta quarta-feira, 22, em seu discurso que só manteria o superintendente regional no cargo se fosse apoiado por senadores do PMDB. No caso, para o Paraná, ela exigiu a concordância do senador Roberto Requião, o que de fato ocorreu, como ela própria confessou. Assim, Daniel foi ratificado.
Sobre a resistência em nomear, deu-se por haver divergências políticas entre ela e a maioria da bancada, que era a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Cabe lembrar que desde a nomeação do superintendente, sempre que um assunto envolvendo Daniel Gonçalves Filho precisou ser tratado no governo, foi feito em nome da bancada, nunca de forma individualizada. Serraglio destaca ainda que há mais de um ano Daniel Gonçalves Filho não ocupa o cargo na Superintendência Regional do Mapa no Paraná.
Defesa da JBS
“A JBS não compactua com qualquer desvio de conduta de seus funcionários e tomará todas as medidas cabíveis.”
