27/02/2024 - 12:17
Em seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, votou a favor da repercussão geral do julgamento sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entrega e mobilidade.
+Flávio Dino reitera compromisso de atuar com imparcialidade no STF
Na avaliação de Dino, o STF deve estabelecer diretrizes para os tribunais e juízes de instâncias inferiores julgarem processos sobre o tema. O voto foi registrado em plenário virtual.
O processo trata da chamada “uberização”, e ainda não foi finalizado pelo STF. No momento, não há juízo de valor sobre o tema, mas a possível decisão pode abrir caminho para o tribunal traçar um precedente importante sobre as relações entre motoristas e aplicativos como Rappi, Uber, iFood e Cabify.
Os ministros precisam definir, antes da votação, se o processo será analiso individualmente ou se a decisão terá um alcance mais amplo, com a fixação de uma tese para uniformizar o julgamento de todas as ações semelhantes no País.
