18/09/2024 - 18:03
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse nesta quarta-feira que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para financiar aquisição de aeronaves pelas companhias aéreas, entre outras finalidades. Ele deu a declaração a jornalistas depois da cerimônia de sanção das alterações na Lei Geral do Turismo, que contém as medidas sobre o fundo.
“A utilização do Fnac da forma como veio na lei foi 100% sancionado, utilização para subsidiar querosene de aviação na Amazônia Legal, aquisição de aeronaves, financiamento das companhias aéreas nacionais, foi 100% sancionado”, disse o ministro.
Sabino afirmou que trecho sobre responsabilização de agências de viagens e hotéis nas relações de consumo será rediscutido ou seja, regras sobre esse tema foram vetados e terão nova negociação com o Congresso.
“O que ficou para uma análise posterior do governo foi a questão das responsabilidades sobre as agências de viagens e hotéis nessa relação de consumo. O governo assume o compromisso de dentro em breve apresentar um texto através de uma medida provisória ou outro instrumento normativo que venha a regular”, disse o ministro.
