23/11/2019 - 12:05
Das emendas apresentadas para mudar a medida provisória do emprego Verde Amarelo, poucas indicam novas fontes de receita para bancar o programa. Além de retirar do texto a taxação do seguro-desemprego, várias sugestões esvaziam outros pontos do projeto apresentado pelo governo ao Congresso. Sem os benefícios, a avaliação é que a atratividade do programa deixaria de existir.
Críticos da reforma da Previdência, parlamentares da oposição usaram o discurso do governo sobre o déficit do INSS para jogar contra a nova MP, que isenta o empregador da contribuição de 20% sobre os salários.
“Se a Previdência Social está de fato em desequilíbrio como afirma o governo, e a reforma da Previdência não atingiu a meta de economia prevista, não é compreensível ou mesmo aceitável que o próprio governo conceda isenção de pagamento da Previdência”, afirma emenda do senador Mario Heringer (PDT-MG). A senadora Leila Barros (PSB-DF) considera a proposta um “contrassenso”.
Alvo de mais de duas dezenas de emendas, o artigo que reduz a contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% também é criticado pelos parlamentares. “Não podemos concordar com tal redução nos depósitos no FGTS devidos aos jovens contratados nessa modalidade de contrato de trabalho”, diz o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), na justificativa de sua emenda.
Não foi apenas a oposição que demonstrou contrariedade em relação a benefícios embutidos no programa. O deputado do PP, Laércio Oliveira (SE) apresentou emenda para derrubar o artigo que isenta empresas de pagar as alíquotas do Sistema S. “O que o Sistema S colabora para a formação escolar e profissional é extremamente relevante e, dessa maneira, o Sistema S tem muito apoio dos trabalhadores em larga escala”, afirmou o deputado.
Propostas
Embora critiquem as propostas do governo, poucos parlamentares sugerem outras fontes de receita para bancar as desonerações do programa. Uma delas é a do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que sugere que as isenções sejam compensadas por um imposto sobre grandes fortunas. Já Valmir Assunção (PT-BA) propõe que seja instituída de forma transitória uma contribuição adicional de 2% à CSLL.
Questionado sobre o número expressivo de emendas e se já estuda uma alternativa a não taxação do seguro-desemprego, o Ministério da Economia responde que a tramitação da MP é o “momento propício para a discussão e o envolvimento da sociedade”. “A quantidade de emendas apresentadas revela o interesse e a incorporação do tema pelo Parlamento. O governo federal trabalha para que a medida seja convertida em lei”, declarou a pasta em nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
