21/08/2023 - 15:38
Com duas semanas decisivas pela frente sobre a definição do pacote de medidas para o ministro Fernando Haddad zerar o déficit no próximo ano, a Fazenda colocou o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, nas redes sociais para defender a tributação de offshore. Entre os auxiliares de Haddad, Barreirinhas está entre os mais discretos, e dificilmente faz aparições na mídia, apesar de o primeiro semestre ter sido marcado pela aprovação de uma reforma tributária na Câmara dos Deputados. Ao contrário de todos os seus antecessores no Fisco, Barreirinhas não se envolveu publicamente no debate da reforma. O secretário tampouco participou de qualquer entrevista coletiva da Receita.
Agora, a Fazenda está numa cruzada para tentar convencer o Congresso de que a tributação de offshore é uma medida justa para equilibrar as contas da União. Apesar de várias indicações de contrariedade por parte da cúpula do Parlamento, o governo tenta aprovar a iniciativa dentro da Medida Provisória do Salário Mínimo, que tem validade até a próxima segunda-feira, 28. Na última sexta-feira, 18, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afirmar que haveria uma “compreensão do Legislativo” de que o tema deveria ser analisado via projeto de lei – o que aumentou a preocupação entre integrantes da Fazenda em torno das dificuldades para o avanço da taxação, conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
O governo tem pressa nessa definição porque todas as propostas para incrementar a receita no próximo ano deverão estar no Congresso até o envio da peça orçamentária, que deve ser apresentada até 31 de agosto. Ou seja, são menos de duas semanas para a Fazenda convencer sobre a credibilidade da meta do primário traçada para 2024.
É nesse contexto que a Fazenda e a Receita divulgaram nesta segunda-feira, 21, em suas redes sociais um vídeo de Barreirinhas em defesa da tributação das offshores. Na publicação, o secretário especial reforça o discurso de que a taxação desses fundos – proposta para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda – é uma medida de “justiça social e fiscal”, e pede apoio para o andamento do assunto no Congresso. Só em 2024 e 2025, a expectativa de arrecadação com a tributação supera R$ 10 bilhões.
“Para que nós continuemos avançando, reduzindo a carga tributária dos mais pobres, da classe média, é necessário que os milionários, bilionários comecem a pagar imposto de renda. É por isso que eu peço seu apoio para essa medida que está no Congresso Nacional, para que a gente tenha efetivamente justiça social e justiça fiscal”, afirma Barreirinhas no vídeo. O secretário diz ainda ser “muito importante” começar a tributar o rendimento em paraísos fiscais, o que, segundo ele, vai alcançar apenas 0,04% dos brasileiros, contra milhões de beneficiados com a atualização da tabela do IR.
“No início deste ano, o presidente Lula aumentou o valor do salário mínimo em valores reais e também aumentou a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 2.640, algo que não acontecia desde 2015, beneficiando assim mais do que 38 milhões de brasileiros. E, para compensar isso, propôs exatamente que 0,04% dos brasileiros, muito pouca gente, que tem milhões de reais no exterior, as vezes mais de um bilhão, cada um, que essas pessoas passem a pagar imposto de renda. E isso não é aumento da carga tributária”, diz no vídeo.
Como mostrou o Broadcast na semana passada, não é só no Congresso que o governo enfrenta resistência à medida. No mercado financeiro – diretamente afetado -, também há ceticismo sobre o andamento do tema.
A Fazenda também deve apresentar nos próximos dias um projeto de taxação de fundos exclusivos, outra iniciativa da pasta para perseguir um bom resultado fiscal em 2024.
Na lista de propostas para melhorar a arrecadação da receita, é o projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Carf que tem dado menos preocupação à Fazenda. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para esta terça-feira, 22, a leitura do relatório, e, conforme o Broadcast Político antecipou, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
