27/07/2018 - 13:11
A Força Sindical quer que o presidente Michel Temer revogue o decreto que autoriza a destinação de parte dos recursos do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e suas federações.
Conforme mostrou reportagem do Broadcast/Estadão, o governo criou uma forma alternativa de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola. Decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações. A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro.
Com o decreto, o Senar é obrigado a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais.
O decreto presidencial deu à CNA uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Na indústria, o Sesi repassa 4% e o Senai transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sesc e Senac destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. Senat e Sest enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
“Exigimos que o presidente Temer revogue imediatamente o referido decreto autorizando transferência de recursos do SENAR para a CNA, assim como defendemos alterações na legislação que possibilita a transferência milionária de recursos do SENAI, do SESI, do SENAC e do SESC para as respectivas confederações patronais, como forma de garantir o tratamento isonômico e equilibrado ao capital e ao trabalho, questão fundamental para a existência de relações de trabalho democráticas e justas”, diz a Força Sindical por meio de nota assinada pelo presidente interino da entidade, Miguel Torres.
Para a Força, a iniciativa é “uma clara demonstração de que o Governo Federal é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais, pois a edição do decreto garantindo a remessa de milhões de reais para o sindicalismo patronal vem no exato momento em que o custeio das entidades sindicais dos trabalhadores é inviabilizado pela Reforma Trabalhista e por decisões judiciais do STF”.
Na nota, a Força Sindical critica ainda o fato de o decreto retirar recursos para qualificação profissional e assistência social aos trabalhadores para financiar o sindicalismo patronal. Para a entidade, o custeio das entidades de trabalhadores e empregadores deve vir da contribuição de todos os seus representados, aprovadas nas assembleias das categorias de forma clara e transparente.
